Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0177932-71.2016.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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—

Apelação CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.075,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 169709·CPF·Representa: Réu

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

OAB/CE 025189·CPF·Representa: Réu

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 093274·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 182840416

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 182840416

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182840416

27/04/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 182840416

09/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 182840416

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 182840416

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182840416

27/04/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:53

Despacho

•30/03/2026, 17:12

17/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 182840416

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 182840416

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182840416

04/12/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:04

Conclusos para despacho

02/10/2025, 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 07:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/09/2025, 16:19

Determinada a redistribuição dos autos

30/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:11

Processo Reativado

30/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:28

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164094319

23/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164094319

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164094319

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164094319

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164094319

21/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164094319

21/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:50

Juntada de despacho

08/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865982/CE (2025/0063957-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865982/CE (2025/0063957-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:47

Conclusos para decisão

21/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:44

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de apelação

03/10/2023, 12:25

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 59924387

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 59924387

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 22:31

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:49

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 12:20

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/11/2022, 02:46

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 21:32

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 02:03

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2022, 14:37

Mov. [89] - Documento Analisado

24/10/2022, 14:37

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 16:42

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2022, 15:14

Mov. [86] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 11:33

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 592/599

09/08/2021, 14:44

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 592/599

09/08/2021, 14:44

Mov. [83] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

09/08/2021, 14:17

Mov. [82] - Certidão emitida

09/08/2021, 14:17

Mov. [81] - Revogação da Suspensão do Processo: Conflito de Competência julgado pelo TJ às fls. 592/599.

09/08/2021, 14:12

Mov. [80] - Petição

09/08/2021, 14:10

Mov. [79] - Encerrar análise

14/07/2021, 16:22

Mov. [78] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/Decisão fls.580/586

14/07/2021, 16:19

Mov. [77] - Certidão emitida

14/07/2021, 16:18

Mov. [76] - Certidão emitida

14/07/2021, 16:16

Mov. [75] - Documento

14/07/2021, 16:14

Mov. [74] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 12:17

Mov. [73] - Encerrar análise

16/07/2020, 20:39

Mov. [72] - Concluso para Sentença

16/07/2020, 20:39

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01300371-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 11:50

30/06/2020, 12:06

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 21:02

Mov. [69] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 09:36

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01549017-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2019 14:13

17/09/2019, 14:21

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01345269-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 08:01

17/06/2019, 08:11

Mov. [66] - Certidão emitida

14/06/2019, 15:45

Mov. [65] - Documento

14/06/2019, 15:44

Mov. [64] - Documento

14/06/2019, 15:44

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/134474-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

05/06/2019, 08:27

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2121 Página: 534 a 536

08/05/2019, 10:04

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 10:26

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 12:25

Mov. [59] - Conclusão

22/03/2019, 10:19

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/03/2019, 10:24

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/03/2019, 10:24

Mov. [56] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/03/2019, 08:23

Mov. [55] - Certidão emitida

20/03/2019, 08:23

Mov. [54] - Encerrar análise

18/03/2019, 12:34

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

18/03/2019, 12:34

Mov. [52] - Decurso de Prazo

18/03/2019, 12:27

Mov. [51] - Encerrar análise

10/01/2019, 15:57

Mov. [50] - Certidão emitida

20/12/2018, 08:33

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

18/12/2018, 15:15

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2046 Página: 507/508

11/12/2018, 10:57

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2018, 10:42

Mov. [46] - Certidão emitida

07/12/2018, 09:54

Mov. [45] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2018, 18:24

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2018, 10:07

Mov. [43] - Documento

03/12/2018, 10:57

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

19/07/2018, 09:14

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

19/07/2018, 09:14

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

15/06/2018, 13:45

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 02:15

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10604558-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2017 15:34

21/11/2017, 15:56

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10402513-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2017 13:21

10/08/2017, 15:43

Mov. [36] - Concluso para Sentença

22/05/2017, 11:07

Mov. [35] - Certidão emitida

04/05/2017, 19:49

Mov. [34] - Certidão emitida

21/04/2017, 12:18

Mov. [33] - Mero expediente: Vistas ao Ministério Público.Após, concluso.Expediente Necessário.

20/04/2017, 12:09

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00605948-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2017 16:36

08/04/2017, 05:51

Mov. [31] - Concluso para Despacho

21/03/2017, 13:35

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 1630 Página: 429/431

14/03/2017, 12:07

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2017, 08:33

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10095851-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2017 13:02

07/03/2017, 17:58

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2017, 12:58

Mov. [26] - Concluso para Despacho

25/01/2017, 13:52

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10001801-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2017 15:38

04/01/2017, 17:04

Mov. [24] - Documento

08/12/2016, 16:16

Mov. [23] - Concluso para Sentença

08/12/2016, 16:12

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

29/11/2016, 15:29

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10551814-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 19:19

29/11/2016, 07:53

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10551539-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 17:19

29/11/2016, 05:35

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 1571 Página: 626 - 629

28/11/2016, 21:32

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2016, 08:19

Mov. [17] - Documento

17/11/2016, 19:01

Mov. [16] - Documento

17/11/2016, 18:58

Mov. [15] - Certidão emitida

14/11/2016, 18:19

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 1561 Página: 350/354

11/11/2016, 12:34

Mov. [13] - Certidão emitida

10/11/2016, 04:03

Mov. [12] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10516632-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/11/2016 04:56

09/11/2016, 14:03

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/166641-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

09/11/2016, 12:02

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2016, 12:00

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2016, 10:15

Mov. [8] - Certidão emitida

08/11/2016, 22:21

Mov. [7] - Conclusão

08/11/2016, 16:13

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/11/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

03/11/2016, 14:06

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10502764-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2016 15:41

01/11/2016, 04:51

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10502669-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/10/2016 15:23

01/11/2016, 04:22

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2016, 17:07

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2016, 14:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2016, 14:21

Despacho

•18/02/2026, 17:11

Despacho

•24/11/2025, 10:04

Decisão

•30/09/2025, 15:55

Despacho

•08/07/2025, 16:03

Decisão

•19/06/2025, 11:35

Despacho

•17/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 22:09

Pedido (Outros)

•16/11/2024, 00:11

Decisão

•20/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 17:55

Despacho

•23/04/2024, 14:39

Todos os documentos(41)

Despacho

•05/05/2026, 17:53

Despacho

•30/03/2026, 17:12

Despacho

•18/02/2026, 17:11

Despacho

•24/11/2025, 10:04

Decisão

•30/09/2025, 15:55

Despacho

•08/07/2025, 16:03

Decisão

•19/06/2025, 11:35

Despacho

•17/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 22:09

Pedido (Outros)

•16/11/2024, 00:11

Decisão

•20/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 17:55

Despacho

•23/04/2024, 14:39

Despacho

•07/03/2024, 13:48

Despacho

•19/12/2023, 11:47

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 22:31

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 22:31

Sentença

•04/09/2023, 11:21

Documentos Diversos

•17/10/2022, 16:42

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Ementa

•09/08/2021, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2021, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2019, 12:25

Documentos Diversos

•05/12/2018, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2017, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2017, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2016, 16:16

Ata de Audiência (Outras)

•29/11/2016, 15:29

Documentos Diversos

•09/11/2016, 12:00

Documentos Diversos

•26/10/2016, 17:07