Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
25/04/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025
28/03/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 01:02
Não conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A
25/03/2025, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025
25/03/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
20/03/2025, 20:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 19/03/2025, para TIM CELULAR S.A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
20/03/2025, 19:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/03/2025
12/03/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500639577. Publicação prevista para 12/03/2025)
10/03/2025, 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/03/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ