Cumprimento de sentença 0801165-48.2020.8.20.5100 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 46.562,17

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 005164·CPF·Representa: Autor

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/CE 044762·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS 095750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:06

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:49

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 07:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•19/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:48

19/08/2025, 12:06

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:49

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 07:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:51

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:56

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:18

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:24

Juntada de decisão

08/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864820/RN (2025/0060889-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - RN005553 AGRAVADO: OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAO ADVOGADOS: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO - RN005164 ANA CAROLINA SANTOS DUARTE - RN009246 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024.

06/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

06/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

25/11/2024, 06:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.

25/11/2024, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

28/10/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

28/10/2023, 06:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.

28/10/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:28

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 06:48

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA DE CODES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:48

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

24/07/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 06:17

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA DE CODES em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:17

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 07:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2023, 07:39

Publicado Intimação em 13/02/2023.

20/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

20/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de PARTE em 02/03/2023.

02/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:21

Juntada de laudo pericial

09/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de NUPEJ - NÚCLEO DE PERÍCIA DO TJRN em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 06:11

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:41

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:38

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 10:40

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:48

Juntada de outros documentos

11/08/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:59

Outras Decisões

10/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 05:53

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 15:55

Juntada de ofício

01/12/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:27

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de as partes em 19/03/2021.

21/05/2021, 17:31

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 17:06

Conclusos para decisão

04/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:57

Conclusos para decisão

01/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 10/07/2020.

03/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de contestação

12/08/2020, 12:39

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 10/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2020, 13:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 13:32

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2020, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2020, 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2020, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:26

Conclusos para despacho

04/05/2020, 20:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 09:30

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 18:43

Despacho

•04/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:21

Petição

•06/06/2025, 17:18

Despacho

•22/05/2025, 16:10

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 09:56

Petição

•13/02/2025, 08:49

Decisão

•04/02/2025, 22:24

Petição

•18/11/2024, 11:41

Decisão

•12/11/2024, 11:26

Petição

•11/09/2024, 13:48

Acórdão

•09/09/2024, 09:28

Despacho

•29/07/2024, 18:35

Acórdão

•22/07/2024, 09:06

Todos os documentos(41)

Petição

•19/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:48

Despacho

•04/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:21

Petição

•06/06/2025, 17:18

Despacho

•22/05/2025, 16:10

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 09:56

Petição

•13/02/2025, 08:49

Decisão

•04/02/2025, 22:24

Petição

•18/11/2024, 11:41

Decisão

•12/11/2024, 11:26

Petição

•11/09/2024, 13:48

Acórdão

•09/09/2024, 09:28

Despacho

•29/07/2024, 18:35

Acórdão

•22/07/2024, 09:06

Decisão

•21/03/2024, 16:39

Sentença

•01/03/2024, 10:44

Despacho

•08/11/2023, 15:00

Despacho

•02/10/2023, 13:25

Despacho

•02/10/2023, 13:25

Despacho

•02/10/2023, 12:14

Despacho

•25/08/2023, 08:28

Despacho

•25/07/2023, 10:38

Despacho

•21/03/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:21

Despacho

•10/10/2022, 14:41

Despacho

•10/10/2022, 14:38

Despacho

•13/08/2022, 10:40

Outros documentos

•11/08/2022, 09:47

Decisão / Despacho

•11/08/2022, 09:47

Despacho

•05/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:42

Decisão

•10/03/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:35

Despacho

•14/09/2021, 16:55

Decisão

•27/02/2021, 11:27

Despacho

•15/01/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 11:28

Despacho

•12/05/2020, 17:26

Despacho

•13/04/2020, 09:30

Prova Emprestada

•07/04/2020, 18:43