Execução Fiscal 0043003-68.2011.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.773.318,18

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:23

Determinada a Penhora de Direito Creditório

26/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864804/SP (2025/0061124-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA - SP125814 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:05

Todas as movimentações(162)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:23

Determinada a Penhora de Direito Creditório

26/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:23

Despacho

•20/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864804/SP (2025/0061124-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA - SP125814 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/05/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:49

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:16

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 16:29

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 21:36

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:12

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 05:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

01/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 21:57

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

24/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/05/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:26

Bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/09/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 11:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/08/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 15:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:47

Mudança de Magistrado

24/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:54

Bloqueio/penhora on line

31/01/2022, 18:56

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 15:49

Decisão

19/12/2021, 15:49

Conclusos para despacho

15/12/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:55

Processo Digitalizado

11/11/2021, 18:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/11/2021, 18:05

Início da Execução Juntado

14/10/2021, 14:42

Suspensão do Prazo

30/04/2021, 03:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2021, 13:35

Bloqueio/penhora on line

16/03/2021, 13:35

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 04:42

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 23:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/12/2020, 10:27

Autos no Prazo

05/10/2020, 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 10:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/12/2019, 16:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/07/2019, 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 11:25

Serventuário

21/05/2019, 18:31

Decisão

21/05/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 13:16

Serventuário

08/04/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 10:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2019, 10:04

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2019, 18:55

Conclusos para decisão

04/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 12:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/10/2017, 11:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/09/2017, 10:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 15:49

Juntada de Mandado

22/03/2017, 18:19

Autos no Prazo

07/03/2017, 15:15

Expedição de Mandado.

06/03/2017, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2016, 11:22

Conclusos para despacho

09/10/2015, 13:39

Conclusos para despacho

01/07/2015, 10:23

Conclusos para despacho

01/07/2015, 10:21

Conclusos para despacho

01/07/2015, 10:16

Conclusos para despacho

30/06/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 10:52

Conclusos para despacho

15/05/2015, 13:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/05/2015, 10:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

14/04/2015, 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2015, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 11:40

Conclusos para despacho

15/12/2014, 14:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/12/2014, 10:24

Suspensão do Prazo

29/11/2014, 03:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/11/2014, 18:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2014, 17:38

Juntada de Mandado

02/10/2014, 16:49

Expedição de Mandado.

16/09/2014, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2014, 17:33

Conclusos para despacho

29/10/2013, 16:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/10/2013, 11:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/09/2013, 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

31/07/2013, 00:00

Serventuário

15/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/10/2012, 00:00

Aguardando Remessa

09/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/08/2012, 14:17

Carga Outro

23/07/2012, 17:14

Aguardando Manifestação do Autor

25/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/01/2012, 15:02

Carga à Vara Interna

19/01/2012, 10:03

Distribuído por sorteio

18/01/2012, 12:13

Sentença

•01/09/2023, 14:13

Despacho

•30/06/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:04

Despacho

•18/05/2023, 10:52

Decisão

•08/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:39

Decisão

•31/01/2022, 18:56

Decisão

•19/12/2021, 15:49