Apelação Cível 0825839-21.2017.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 310.245,10

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Partes do Processo

TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/09/2025, 19:42

Baixa Definitiva

17/09/2025, 19:42

Juntada de Decisão

17/09/2025, 19:41

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

18/04/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 00:31

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:33

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:17

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/09/2025, 19:42

Baixa Definitiva

17/09/2025, 19:42

Juntada de Decisão

17/09/2025, 19:41

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

18/04/2024, 22:44

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 16:44

Decisão

•05/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 00:31

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:33

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 07:45

Juntada de Certidão

24/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:50

Juntada de Petição de recurso especial

13/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:00

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:54

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2023, 07:50

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:59

Juntada de

09/01/2023, 08:59

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:19

Não conhecido o recurso de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.074.782/0001-64 (APELANTE)

19/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 11:03

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 07:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:51

Juntada de

18/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:53

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/07/2022, 22:33

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:18

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELADO)

16/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de parecer

04/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 07:24

Conclusos para despacho

16/09/2021, 06:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 08:32

Conclusos para despacho

26/08/2021, 20:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2021, 20:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2021, 20:22

Juntada de

26/08/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 19:13

Juntada de Certidão

03/06/2021, 15:49

Juntada de certidão

03/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

03/06/2021, 15:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/06/2021, 15:49

Recebidos os autos

02/06/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 10:34

Acórdão

•17/05/2023, 14:58

Despacho

•29/03/2023, 08:01

Despacho

•27/03/2023, 07:50

Despacho

•20/11/2022, 14:56

Acórdão

•19/09/2022, 08:34

Despacho

•26/08/2022, 13:01

Despacho

•14/07/2022, 18:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/05/2022, 15:41

Despacho

•29/11/2021, 07:24

Despacho

•29/08/2021, 08:32

Despacho

•23/08/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:40

Todos os documentos(32)

Despacho

•18/04/2024, 16:44

Decisão

•05/02/2024, 12:55

Acórdão

•17/05/2023, 14:58

Despacho

•29/03/2023, 08:01

Despacho

•27/03/2023, 07:50

Despacho

•20/11/2022, 14:56

Acórdão

•19/09/2022, 08:34

Despacho

•26/08/2022, 13:01

Despacho

•14/07/2022, 18:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/05/2022, 15:41

Despacho

•29/11/2021, 07:24

Despacho

•29/08/2021, 08:32

Despacho

•23/08/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:39

Sentença

•25/11/2020, 16:37

Sentença

•15/10/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 21:46

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 21:45

Sentença

•08/09/2020, 22:34

Sentença

•07/09/2020, 10:37

Despacho

•11/08/2020, 09:57

Despacho

•05/08/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 20:50

Decisão

•02/03/2020, 15:47

Decisão

•27/02/2020, 17:58

Despacho

•07/02/2020, 12:32

Despacho

•29/01/2020, 14:33

Despacho

•28/01/2020, 17:46

Decisão

•16/04/2018, 15:55