Procedimento Comum Cível 1001842-56.2017.4.01.4100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

ELCIO AFONSO ROCHA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

ELCIO AFONSO ROCHA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847790/RO (2025/0030973-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ELCIO AFONSO ROCHA ADVOGADOS: ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO - RO004114 HELIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJRO para Tribunal

25/04/2020, 00:50

Juntada de certidão

25/04/2020, 00:50

Juntada de manifestação

04/12/2019, 11:59

Juntada de contrarrazões

13/11/2019, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:56

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:21

Juntada de apelação

20/05/2019, 12:36

Decorrido prazo de ELCIO AFONSO ROCHA em 06/05/2019 23:59:59.

13/05/2019, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2019, 17:20

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 19:01

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847790/RO (2025/0030973-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ELCIO AFONSO ROCHA ADVOGADOS: ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO - RO004114 HELIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJRO para Tribunal

25/04/2020, 00:50

Juntada de certidão

25/04/2020, 00:50

Juntada de manifestação

04/12/2019, 11:59

Documentos

Despacho

•10/10/2019, 13:56

Sentença Tipo A

•03/04/2019, 17:20

Juntada de contrarrazões

13/11/2019, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:56

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:21

Juntada de apelação

20/05/2019, 12:36

Decorrido prazo de ELCIO AFONSO ROCHA em 06/05/2019 23:59:59.

13/05/2019, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2019, 17:20

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 19:01

Decorrido prazo de União Federal em 25/04/2018 23:59:59.

28/05/2018, 00:12

Juntada de outras peças

23/04/2018, 16:43

Juntada de outras peças

23/04/2018, 12:18

Juntada de manifestação

18/04/2018, 18:19

Juntada de manifestação

18/04/2018, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2018, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 17:38

Juntada de outras peças

13/04/2018, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 18:04

Juntada de contestação

22/03/2018, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2018, 14:29

Outras Decisões

19/12/2017, 19:55

Conclusos para decisão

28/11/2017, 15:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO

28/11/2017, 13:37

Juntada de Informação de Prevenção.

28/11/2017, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2017, 12:51

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 12:51

Ato ordinatório

•13/04/2018, 17:38

Ato ordinatório

•23/03/2018, 18:04

Decisão

•19/12/2017, 19:55