Embargos de Declaração Criminal 1993777-84.2006.8.13.0313 - STJ | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Processos relacionados

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Partes do Processo

WALLACE LINHARES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

WALLACE LINHARES COSTA

Terceiro

ALEIR DE OLIVEIRA VAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRONIO FERNANDES DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

WALLACE LINHARES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

WALLACE LINHARES COSTA

Terceiro

ALEIR DE OLIVEIRA VAZ

Terceiro

GENIDARIO DE OLIVEIRA VAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEIR DE OLIVEIRA VAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GENIDARIO DE OLIVEIRA VAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2024, 17:24

Designado para julgamento virtual

09/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/07/2024, 17:16