Cumprimento de sentença 0800203-24.2017.8.18.0076 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.051,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 012688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 004526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:32

Conclusos para decisão

21/07/2025, 22:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 17:52

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Manifestação

•31/10/2025, 10:12

Despacho

•05/09/2025, 19:42

13/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:32

Conclusos para decisão

21/07/2025, 22:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de decisão terminativa

09/06/2025, 07:55

Recebidos os autos

09/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872447/PI (2025/0073206-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE UNIÃO ADVOGADOS: POLLYANA SILVA SANCHES - PI017748 CARLOS VINÍCIUS DE SOUSA NASCIMENTO - PI024594 AGRAVADO: ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA ADVOGADOS: TANARA LUANA SOARES CABRAL - PI004866 CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO - PI004526 EMANNUELLE CORTEZ MACEDO - PI012688 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:56

Outras Decisões

30/05/2023, 09:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

29/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:09

Recebidos os autos

05/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de decisão

05/04/2022, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/10/2019, 09:31

Juntada de certidão

24/06/2019, 16:11

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:08

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 05:55

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:05

Julgado procedente o pedido

30/11/2018, 22:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 22:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 22:57

Julgado procedente o pedido

29/11/2018, 14:13

Conclusos para julgamento

29/11/2018, 14:13

Julgado procedente o pedido

29/11/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 20:14

Conclusos para julgamento

13/11/2018, 20:21

Juntada de ata da audiência

13/11/2018, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 10:51

Conclusos para despacho

13/03/2018, 08:24

Juntada de certidão

13/03/2018, 08:24

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 11:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 28/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2017, 15:36

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 19:02

Conclusos para decisão

06/07/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 16:48

Despacho

•05/09/2025, 19:42

Decisão Terminativa

•09/06/2025, 07:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 07:55

Decisão

•09/06/2025, 07:55

Despacho

•09/06/2025, 07:55

Decisão de Corte Superior

•09/06/2025, 07:55

Decisão de Corte Superior

•09/06/2025, 07:55

Decisão

•30/05/2023, 09:56

Despacho

•21/02/2022, 11:00

Despacho

•07/12/2020, 11:31

Decisão

•18/03/2020, 11:37

Decisão

•18/11/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 13:31

Todos os documentos(20)

Manifestação

•31/10/2025, 10:12

Despacho

•05/09/2025, 19:42

Despacho

•05/09/2025, 19:42

Decisão Terminativa

•09/06/2025, 07:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 07:55

Decisão

•09/06/2025, 07:55

Despacho

•09/06/2025, 07:55

Decisão de Corte Superior

•09/06/2025, 07:55

Decisão de Corte Superior

•09/06/2025, 07:55

Decisão

•30/05/2023, 09:56

Despacho

•21/02/2022, 11:00

Despacho

•07/12/2020, 11:31

Decisão

•18/03/2020, 11:37

Decisão

•18/11/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 13:31

Sentença

•30/11/2018, 22:57

Sentença

•14/11/2018, 20:14

Despacho

•01/11/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 11:15

Despacho

•11/09/2017, 19:02