Apelação Cível 0800203-24.2017.8.18.0076 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.051,59

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 012688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 004526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 20/05/2025

09/06/2025, 07:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

05/06/2025, 10:36

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:24

Juntada de decisão de corte superior

05/06/2025, 10:23

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/03/2025, 16:35

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

17/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:23

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/06/2025, 10:23

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/06/2025, 10:23

09/06/2025, 07:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

05/06/2025, 10:36

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:24

Juntada de decisão de corte superior

05/06/2025, 10:23

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/03/2025, 16:35

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

17/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:23

Conclusos para o Relator

16/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:26

Expedição de intimação.

12/11/2024, 15:03

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:44

Expedição de intimação.

30/08/2024, 08:56

Expedição de intimação.

30/08/2024, 08:56

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 16:44

Conclusos para o relator

04/06/2024, 08:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

04/06/2024, 08:55

Juntada de certidão

04/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:08

Expedição de intimação.

22/04/2024, 14:38

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:04

Expedição de intimação.

24/02/2024, 13:05

Expedição de intimação.

24/02/2024, 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2024, 16:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2024, 07:33

Conclusos para o relator

15/01/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

15/01/2024, 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/01/2024, 11:28

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:19

Determinada a redistribuição dos autos

13/01/2024, 21:25

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o Relator

27/07/2023, 14:19

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:34

Juntada de decisão

03/07/2023, 17:34

Processo Desarquivado

03/07/2023, 17:34

Baixa Definitiva

05/04/2022, 11:13

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/04/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:00

Conclusos para o Relator

02/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:31

Conclusos para o Relator

10/08/2020, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 29/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA COSTA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:34

Expedição de intimação.

05/06/2020, 16:34

Expedição de intimação.

05/06/2020, 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2020, 11:37

Conclusos para o relator

10/02/2020, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2020, 12:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

10/02/2020, 12:11

Declarada incompetência

18/11/2019, 14:46

Recebidos os autos

27/10/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

27/10/2019, 09:31

Conclusos para Conferência Inicial

27/10/2019, 09:31

DESPACHO

•27/01/2025, 10:23

DECISÃO

•08/08/2024, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 11:18

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2024, 21:25

DECISÃO

•30/05/2023, 09:56

DESPACHO

•21/02/2022, 11:00

DESPACHO

•07/12/2020, 11:31

DECISÃO

•18/03/2020, 11:37

DECISÃO

•18/11/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 13:31

SENTENÇA

•30/11/2018, 22:57

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:14

DESPACHO

•01/11/2018, 10:51

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/06/2025, 10:23

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/06/2025, 10:23

DESPACHO

•27/01/2025, 10:23

DECISÃO

•08/08/2024, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 11:18

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2024, 21:25

DECISÃO

•30/05/2023, 09:56

DESPACHO

•21/02/2022, 11:00

DESPACHO

•07/12/2020, 11:31

DECISÃO

•18/03/2020, 11:37

DECISÃO

•18/11/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 13:31

SENTENÇA

•30/11/2018, 22:57

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:14

DESPACHO

•01/11/2018, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 11:15

DESPACHO

•11/09/2017, 19:02