Procedimento Comum Cível 5003992-75.2021.8.09.0112 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Órgão Especial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

FEDERACAO ENT SINDICAIS DOS SERV PUBL MUN DO EST GOIAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NEROPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NEROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 09:52

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Troca de Responsável

29/08/2025, 14:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:08

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864827/GO (2025/0061597-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FEDERACAO ENT SINDICAIS DOS SERV PUBL MUN DO EST GOIAS ADVOGADO: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL - RJ205588 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NEROPOLIS ADVOGADOS: MAURO ANDRÉ BRANQUINHO FERREIRA - GO026853 LETÍCIA LARA ROCHA - GO060949 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS ADVOGADO: EMERSON JOSÉ PIRES MACÊDO - GO054494 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/02/2025, 19:14

Certidão Expedida

23/02/2025, 18:32

Certidão Expedida

19/02/2025, 20:57

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/02/2025, 09:38

Certidão Expedida

17/02/2025, 09:37

Certidão Expedida

17/02/2025, 09:36

Intimação Lida

02/12/2024, 03:05

Juntada -> Petição

26/11/2024, 15:24

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:41

Todas as movimentações(218)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 09:52

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Troca de Responsável

29/08/2025, 14:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:08

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:08

Documentos

Relatório e Voto

•12/11/2024, 12:48

Decisão

•18/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864827/GO (2025/0061597-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FEDERACAO ENT SINDICAIS DOS SERV PUBL MUN DO EST GOIAS ADVOGADO: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL - RJ205588 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NEROPOLIS ADVOGADOS: MAURO ANDRÉ BRANQUINHO FERREIRA - GO026853 LETÍCIA LARA ROCHA - GO060949 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS ADVOGADO: EMERSON JOSÉ PIRES MACÊDO - GO054494 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/02/2025, 19:14

Certidão Expedida

23/02/2025, 18:32

Certidão Expedida

19/02/2025, 20:57

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/02/2025, 09:38

Certidão Expedida

17/02/2025, 09:37

Certidão Expedida

17/02/2025, 09:36

Intimação Lida

02/12/2024, 03:05

Juntada -> Petição

26/11/2024, 15:24

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:41

Intimação Lida

22/11/2024, 13:23

Intimação Efetivada

21/11/2024, 13:32

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:32

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/11/2024, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/11/2024, 18:42

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/11/2024, 15:37

Intimação Lida

04/11/2024, 03:05

Intimação Lida

25/10/2024, 11:49

Intimação Expedida

22/10/2024, 07:39

Intimação Efetivada

22/10/2024, 07:39

Intimação Expedida

22/10/2024, 07:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/10/2024, 07:39

Troca de Responsável

22/10/2024, 07:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/10/2024, 21:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/10/2024, 15:36

Autos Conclusos

10/10/2024, 14:38

Autos Conclusos

10/10/2024, 14:38

Juntada -> Petição

16/09/2024, 12:51

Juntada -> Petição

16/09/2024, 12:50

Juntada -> Petição

16/09/2024, 12:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/08/2024, 11:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/08/2024, 11:40

Intimação Lida

05/08/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/08/2024, 11:58

Intimação Lida

26/07/2024, 12:01

Intimação Expedida

25/07/2024, 15:31

Intimação Expedida

25/07/2024, 15:31

Intimação Expedida

25/07/2024, 15:31

Cálculo de Custas

24/07/2024, 14:54

Juntada -> Petição

19/07/2024, 11:30

Cálculo de Custas

16/07/2024, 10:06

Recurso Inserido

15/07/2024, 20:16

Recurso Inserido

15/07/2024, 20:16

Recurso Inserido

15/07/2024, 20:14

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/07/2024, 15:51

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

12/07/2024, 15:33

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

12/07/2024, 15:27

Juntada -> Petição

25/06/2024, 10:12

Intimação Lida

24/06/2024, 17:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/06/2024, 09:44

Intimação Efetivada

20/06/2024, 21:27

Intimação Expedida

20/06/2024, 21:26

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

19/06/2024, 10:26

Autos Conclusos

11/06/2024, 07:34

Autos Conclusos

11/06/2024, 07:34

Prazo Decorrido

10/06/2024, 09:10

Juntada -> Petição

06/06/2024, 10:32

Intimação Lida

19/04/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/04/2024, 11:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2024, 11:21

Intimação Lida

12/04/2024, 11:54

Intimação Expedida

09/04/2024, 12:42

Intimação Expedida

09/04/2024, 12:42

Intimação Expedida

09/04/2024, 12:42

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

04/04/2024, 13:36

Recurso Inserido

03/04/2024, 12:39

Recurso Autuado

03/04/2024, 12:38

Recurso Distribuído

02/04/2024, 16:43

Recurso Distribuído

02/04/2024, 16:43

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/04/2024, 16:23

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

01/04/2024, 16:15

Intimação Lida

18/03/2024, 03:06

Juntada -> Petição

12/03/2024, 10:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/03/2024, 09:31

Intimação Efetivada

07/03/2024, 18:42

Intimação Efetivada

07/03/2024, 18:42

Intimação Expedida

07/03/2024, 18:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/03/2024, 18:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2024, 18:17

Intimação Lida

04/03/2024, 03:07

Intimação Lida

04/03/2024, 03:07

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/02/2024, 16:47

Intimação Efetivada

21/02/2024, 12:09

Intimação Efetivada

21/02/2024, 12:09

Intimação Expedida

21/02/2024, 12:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/02/2024, 12:08

Intimação Efetivada

21/02/2024, 12:07

Intimação Efetivada

21/02/2024, 12:07

Intimação Expedida

21/02/2024, 12:07

Intimação Efetivada

21/02/2024, 12:06

Intimação Efetivada

21/02/2024, 12:06

Intimação Expedida

21/02/2024, 12:06

Retirado de Pauta

21/02/2024, 12:01

Intimação Efetivada

21/02/2024, 11:48

Intimação Efetivada

21/02/2024, 11:48

Intimação Expedida

21/02/2024, 11:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/02/2024, 17:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2024, 15:22

Autos Conclusos

02/02/2024, 18:25

Juntada -> Petição

02/02/2024, 10:04

Intimação Lida

22/01/2024, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/01/2024, 12:49

Intimação Expedida

18/12/2023, 15:51

Intimação Efetivada

18/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

18/12/2023, 15:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/12/2023, 11:16

Intimação Lida

18/12/2023, 03:05

Intimação Efetivada

07/12/2023, 14:06

Intimação Efetivada

07/12/2023, 14:06

Intimação Expedida

07/12/2023, 14:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/12/2023, 13:26

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

07/12/2023, 13:26

Juntada -> Petição

01/12/2023, 13:24

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada

30/11/2023, 13:59

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada

30/11/2023, 13:55

Intimação Lida

27/11/2023, 03:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/11/2023, 13:38

Intimação Efetivada

16/11/2023, 19:25

Intimação Efetivada

16/11/2023, 19:25

Intimação Expedida

16/11/2023, 19:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/11/2023, 19:24

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/11/2023, 17:28

Retificação de Classe Processual

09/08/2023, 17:35

Certidão Expedida

09/08/2023, 17:35

Autos Conclusos

09/08/2023, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2023, 17:29

Autos Conclusos

18/07/2023, 14:09

Juntada -> Petição -> Parecer

18/07/2023, 00:09

Intimação Lida

15/07/2023, 03:16

Troca de Responsável

05/07/2023, 11:53

Intimação Expedida

04/07/2023, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2023, 08:55

Juntada -> Petição

19/06/2023, 11:01

Autos Conclusos

05/06/2023, 14:35

Processo Redistribuído

05/06/2023, 08:55

Certidão Expedida

05/06/2023, 08:55

Decisão -> Declaração -> Incompetência

04/06/2023, 09:23

Intimação Efetivada

04/06/2023, 09:23

Intimação Efetivada

04/06/2023, 09:23

Intimação Expedida

04/06/2023, 09:23

Autos Conclusos

01/06/2023, 07:21

Recurso Autuado

01/06/2023, 07:21

Recurso Distribuído

31/05/2023, 18:02

Recurso Distribuído

31/05/2023, 18:02

Juntada -> Petição

22/05/2023, 16:27

Intimação Lida

24/04/2023, 03:03

Certidão Expedida

14/04/2023, 12:53

Intimação Expedida

14/04/2023, 12:53

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/03/2023, 10:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/03/2023, 17:46

Juntada -> Petição

08/03/2023, 14:16

Intimação Lida

22/02/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2023, 12:09

Intimação Efetivada

08/02/2023, 12:09

Intimação Expedida

08/02/2023, 12:09

Autos Conclusos

01/02/2023, 18:33

Juntada -> Petição -> Apelação

25/11/2022, 15:32

Intimação Lida

17/11/2022, 03:02

Intimação Efetivada

07/11/2022, 15:07

Intimação Efetivada

07/11/2022, 15:07

Intimação Expedida

07/11/2022, 15:07

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2022, 16:57

Autos Conclusos

06/10/2022, 14:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/09/2022, 17:21

Juntada -> Petição

27/09/2022, 16:46

Intimação Lida

19/09/2022, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/09/2022, 16:02

Intimação Efetivada

08/09/2022, 14:54

Intimação Efetivada

08/09/2022, 14:54

Intimação Expedida

08/09/2022, 14:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

06/09/2022, 18:17

Juntada -> Petição

12/08/2022, 15:51

Autos Conclusos

10/08/2022, 08:40

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

05/08/2022, 15:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/08/2022, 18:32

Intimação Lida

01/08/2022, 12:52

Troca de Responsável

27/07/2022, 14:15

Intimação Expedida

27/07/2022, 07:52

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2022, 16:46

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

22/07/2022, 17:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/05/2022, 09:47

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

02/05/2022, 10:27

Autos Conclusos

17/02/2022, 17:23

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2022, 16:51

Juntada -> Petição

02/12/2021, 10:49

Juntada -> Petição

29/11/2021, 09:21

Intimação Lida

29/11/2021, 03:10

Intimação Efetivada

18/11/2021, 17:58

Intimação Efetivada

18/11/2021, 17:58

Intimação Expedida

18/11/2021, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/11/2021, 14:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/08/2021, 23:15

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

03/08/2021, 12:13

Autos Conclusos

08/06/2021, 13:13

Juntada -> Petição -> Réplica

10/05/2021, 10:44

Intimação Efetivada

19/04/2021, 17:33

Juntada -> Petição -> Contestação

19/04/2021, 16:47

Juntada -> Petição -> Réplica

05/04/2021, 16:24

Intimação Efetivada

12/03/2021, 15:45

Juntada -> Petição

11/03/2021, 09:52

Documento Cumprido

27/01/2021, 13:14

Intimação Lida

25/01/2021, 03:05

Juntada -> Petição

21/01/2021, 13:52

Documento Expedido

13/01/2021, 14:13

Certidão Expedida

13/01/2021, 14:10

Intimação Expedida

13/01/2021, 14:10

Intimação Efetivada

13/01/2021, 14:09

Decisão -> Autorização

11/01/2021, 17:01

Autos Conclusos

08/01/2021, 14:41

Certidão Expedida

07/01/2021, 15:31

Processo Distribuído

07/01/2021, 14:31

Peticão Enviada

07/01/2021, 14:31

Decisão

•19/06/2024, 10:26

Relatório e Voto

•04/03/2024, 16:03

Relatório

•16/02/2024, 17:42

Relatório e Voto

•04/12/2023, 13:57

Relatório

•16/11/2023, 17:28

Despacho

•09/08/2023, 17:29

Despacho

•03/07/2023, 08:55

Decisão

•04/06/2023, 09:23

Despacho

•08/02/2023, 12:09

Despacho

•27/10/2022, 16:57

Despacho

•06/09/2022, 18:17

Despacho

•26/07/2022, 16:46

Despacho

•17/11/2021, 14:01

Todos os documentos(16)

Relatório e Voto

•12/11/2024, 12:48

Decisão

•18/10/2024, 15:36

Decisão

•19/06/2024, 10:26

Relatório e Voto

•04/03/2024, 16:03

Relatório

•16/02/2024, 17:42

Relatório e Voto

•04/12/2023, 13:57

Relatório

•16/11/2023, 17:28

Despacho

•09/08/2023, 17:29

Despacho

•03/07/2023, 08:55

Decisão

•04/06/2023, 09:23

Despacho

•08/02/2023, 12:09

Despacho

•27/10/2022, 16:57

Despacho

•06/09/2022, 18:17

Despacho

•26/07/2022, 16:46

Despacho

•17/11/2021, 14:01

Decisão

•11/01/2021, 17:01