Procedimento Comum Cível 1013196-64.2021.8.26.0590 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.242,94

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

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Partes do Processo

ANTONIO FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA FARIA

OAB/SP 139048·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS

OAB/SP 272997·CPF·Representa: Réu

MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 17:47

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872645/SP (2025/0064611-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE ADVOGADO: ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS - SP272997 AGRAVADO: ANTONIO FRANCA ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048 SANDRA APARECIDA PRATES - SP403797 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 00:24

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:50

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:47

Despacho

•25/03/2024, 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 17:47

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872645/SP (2025/0064611-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE ADVOGADO: ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS - SP272997 AGRAVADO: ANTONIO FRANCA ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048 SANDRA APARECIDA PRATES - SP403797 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:56

Recebido o recurso

25/03/2024, 17:38

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

26/02/2024, 21:53

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 08:43

Conclusos para despacho

16/09/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 09:43

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/12/2022, 20:56

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2022, 13:11

Suspensão do Prazo

02/12/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:06

Deferido o Pedido

21/10/2022, 10:06

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 09:59

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 01:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

02/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2021, 15:04

Conclusos para decisão

15/12/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 17:59

Decisão

•28/02/2024, 14:51

Despacho

•19/09/2023, 08:43

Sentença

•28/08/2023, 16:36

Despacho

•09/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 20:56

Decisão

•21/10/2022, 10:06

Decisão

•06/08/2022, 09:55

Despacho

•10/03/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 20:27

Decisão

•15/12/2021, 15:04