Procedimento Comum Cível 5003809-05.2021.8.24.0010 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GOULART

OAB/SC 30941·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Réu

GERALDO STÉLIO MARTINS

OAB/SC 007398·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS GOULART

OAB/SC 30941·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Réu

GERALDO STÉLIO MARTINS

OAB/SC 007398·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

11/02/2026, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA

11/02/2026, 16:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

11/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

11/02/2026, 14:31

Transitado em Julgado

10/02/2026, 11:59

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50038090520218240010/TJSC

09/02/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871296/SC (2025/0070852-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN - SC027523 AGRAVADO: BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS GOULART - SC30941 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

13/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

07/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

11/02/2026, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA

11/02/2026, 16:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

11/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:48

SENTENÇA

•21/06/2023, 18:34

11/02/2026, 14:31

Transitado em Julgado

10/02/2026, 11:59

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50038090520218240010/TJSC

09/02/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871296/SC (2025/0070852-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN - SC027523 AGRAVADO: BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS GOULART - SC30941 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

13/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

07/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/10/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/10/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

29/09/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/07/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2023, 18:46

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:43

Despacho

17/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:43

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/09/2021, 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/08/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/08/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 16:53

Concedida a Medida Liminar

30/07/2021, 11:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2008032, Subguia 1179180 - Boleto pago (1/1) - R$ 294,00

27/07/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2008032, Subguia 1179180

26/07/2021, 15:26

Juntada - Guia Gerada - BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA - Guia 2008032 - R$ 294,00

26/07/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 11:35