Procedimento Comum Cível 1004065-36.2020.8.26.0126 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.406.175,58

Órgão julgador

02 Civel de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Kammer de Lima 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

PECUARIA SERRAMAR LTDA

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A

CNPJ

TERCEIRO

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS

OAB/SP 257400·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO

OAB/SP 306584·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

OAB/SP 307123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

PECUARIA SERRAMAR LTDA

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A

CNPJ

TERCEIRO

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 06:38

Apensado ao processo

24/04/2026, 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:34

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864885/SP (2025/0062256-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOARES PENIDO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A AGRAVANTE: SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO FRANCO MONTORO - SP147575 PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO - SP143514 ADEMIR MORAIS YUNES - SP197287 GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952 JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS - SP257400 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL - SP259303 INTERESSADO: CONCESSIONARIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A INTERESSADO: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:39

Todas as movimentações(212)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 06:38

Apensado ao processo

24/04/2026, 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:53

Despacho

•14/04/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:34

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864885/SP (2025/0062256-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOARES PENIDO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A AGRAVANTE: SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO FRANCO MONTORO - SP147575 PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO - SP143514 ADEMIR MORAIS YUNES - SP197287 GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952 JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS - SP257400 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL - SP259303 INTERESSADO: CONCESSIONARIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A INTERESSADO: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

20/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2023, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:43

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2023, 19:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:06

Julgada improcedente a ação

30/05/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:01

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:37

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:38

Conclusos para despacho

04/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 12:20

Convertido o Julgamento em Diligência

12/12/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:14

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 11:37

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de Parecer

28/10/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 13:20

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais

16/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais

03/08/2022, 22:10

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 14:13

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 09:50

Apensado ao processo

28/04/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 13:30

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 13:32

Decisão

25/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:55

Expedição de Carta.

21/03/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:44

Decisão

07/03/2022, 14:19

Conclusos para decisão

04/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:31

Decisão

25/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 19:06

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 12:42

Ato ordinatório

27/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 22:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 12:31

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2021, 13:57

Conclusos para decisão

31/05/2021, 11:38

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2021, 09:10

Conclusos para despacho

22/02/2021, 20:45

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2021, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2021, 23:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2020, 19:41

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2020, 14:03

Expedição de Carta.

19/10/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 11:43

Decisão

14/10/2020, 14:54

Conclusos para decisão

14/10/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 08:42

Ato ordinatório

15/09/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 10:02

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

11/09/2020, 17:27

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 11:57

Expedição de Carta precatória.

08/09/2020, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 10:11

Decisão

03/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:04

Conclusos para decisão

02/09/2020, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2020, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2020, 14:06

Decisão

02/09/2020, 13:50

Conclusos para decisão

01/09/2020, 21:51

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2020, 19:13

Despacho

•21/07/2023, 13:22

Sentença

•26/06/2023, 14:01

Despacho

•12/06/2023, 12:05

Despacho

•07/06/2023, 13:46

Sentença

•30/05/2023, 10:52

Despacho

•26/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:39

Despacho

•08/02/2023, 13:47

Decisão

•12/12/2022, 11:16

Despacho

•05/12/2022, 11:37

Despacho

•07/10/2022, 13:20

Decisão

•05/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:50

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:53

Despacho

•14/04/2026, 14:01

Despacho

•21/07/2023, 13:22

Sentença

•26/06/2023, 14:01

Despacho

•12/06/2023, 12:05

Despacho

•07/06/2023, 13:46

Sentença

•30/05/2023, 10:52

Despacho

•26/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:39

Despacho

•08/02/2023, 13:47

Decisão

•12/12/2022, 11:16

Despacho

•05/12/2022, 11:37

Despacho

•07/10/2022, 13:20

Decisão

•05/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:50

Despacho

•18/04/2022, 13:30

Decisão

•25/03/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:46

Decisão

•07/03/2022, 14:19

Decisão

•25/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:35

Decisão

•02/08/2021, 13:27

Decisão

•31/05/2021, 13:57

Despacho

•23/02/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 12:39

Decisão

•14/10/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:28

Decisão

•11/09/2020, 17:26

Decisão

•03/09/2020, 14:17

Decisão

•02/09/2020, 13:50