Execução da Pena 0067610-16.2014.8.09.0083 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

Sob sigilo

VITIMA

OSMANO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ADRYELLY SHAMARA MOREIRA SANTOS

CPF

NAO_VINCULADOS

FABIANA PEREIRA MARTINS - JURADA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JEOVANE ALVES DE ASSUNCAO

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

OSMANO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ADRYELLY SHAMARA MOREIRA SANTOS

CPF

NAO_VINCULADOS

FABIANA PEREIRA MARTINS - JURADA

NAO_VINCULADOS

LARA ROBERTA DE SIQUEIRA CASSIMIRO - JURADA

NAO_VINCULADOS

JOSE LEANDRO OLIVEIRA COSTA - JURADO

NAO_VINCULADOS

KLAYTON DA SILVA FREITAS - JURADO

NAO_VINCULADOS

GEOVANNA GARCIA VIEIRA - JURADA

NAO_VINCULADOS

HELEN CRISTINA GONZAGA - JURADA

NAO_VINCULADOS

FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - JURADO

NAO_VINCULADOS

GUILHERME ANTONIO SILVA BATISTA - JURADO

NAO_VINCULADOS

JONATAN OLIVEIRA EVANGELISTA - JURADO

NAO_VINCULADOS

KAROLLYNE NAIR DE SOUZA LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO LUIZ GONZAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUMA SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO PEREIRA DA COSTA (GE PEREIRA)

TESTEMUNHA_JUIZO

NIDAIR FAGUNDES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

13/03/2026, 14:16

Intimação Efetivada

09/03/2026, 18:40

Intimação Expedida

09/03/2026, 18:03

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 18:02

Certidão Expedida

09/03/2026, 18:02

Intimação Expedida

09/03/2026, 18:02

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:14

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:08

Juntada de Documento

09/03/2026, 16:17

Intimação Efetivada

09/03/2026, 15:35

Processo Redistribuído

05/03/2026, 14:39

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:38

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:37

Audiência -> de Custódia

05/03/2026, 10:42

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2026, 10:42

Todas as movimentações(281)

Processo Arquivado

13/03/2026, 14:16

Intimação Efetivada

09/03/2026, 18:40

Intimação Expedida

09/03/2026, 18:03

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 18:02

Certidão Expedida

09/03/2026, 18:02

Documentos

Termo de Audiência

•05/03/2026, 10:42

Despacho

•04/03/2026, 17:20

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Intimação Expedida

09/03/2026, 18:02

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:14

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:08

Juntada de Documento

09/03/2026, 16:17

Intimação Efetivada

09/03/2026, 15:35

Processo Redistribuído

05/03/2026, 14:39

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:38

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:37

Audiência -> de Custódia

05/03/2026, 10:42

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2026, 10:42

Mídia Publicada

05/03/2026, 10:15

Certidão Expedida

05/03/2026, 09:01

Intimação Expedida

05/03/2026, 08:20

Troca de Responsável

05/03/2026, 08:13

Certidão Expedida

04/03/2026, 18:58

Intimação Expedida

04/03/2026, 18:58

Intimação Expedida

04/03/2026, 18:58

Audiência -> de Custódia

04/03/2026, 18:57

Intimação Expedida

04/03/2026, 18:57

Juntada de Documento

04/03/2026, 18:55

Juntada -> Petição

04/03/2026, 17:45

Processo Redistribuído

04/03/2026, 17:39

Decisão -> Determinação -> Distribuição

04/03/2026, 17:20

Autos Conclusos

04/03/2026, 16:36

Juntada de Documento

04/03/2026, 16:31

Juntada de Documento

04/03/2026, 12:44

Mandado Expedido

04/03/2026, 12:40

Certidão Expedida

02/03/2026, 18:25

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

02/03/2026, 14:52

Troca de Responsável

02/03/2026, 11:37

Autos Conclusos

24/02/2026, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 14:16

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado

24/02/2026, 14:16

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado

24/02/2026, 11:10

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 11:10

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

24/02/2026, 11:10

Término da Suspensão do Processo

24/02/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871606/GO (2025/0071228-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OSMANO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 08:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2025, 08:48

Intimação Lida

05/03/2025, 03:06

Certidão Expedida

27/02/2025, 21:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/02/2025, 15:07

Intimação Efetivada

25/02/2025, 12:24

Intimação Expedida

25/02/2025, 12:23

Intimação Expedida

25/02/2025, 12:23

Recurso Inserido

25/02/2025, 12:22

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

24/02/2025, 21:04

Intimação Lida

24/02/2025, 20:59

Troca de Responsável

20/02/2025, 14:17

Intimação Expedida

20/02/2025, 13:17

Intimação Expedida

20/02/2025, 13:17

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/02/2025, 13:39

Autos Conclusos

06/02/2025, 08:38

Autos Conclusos

06/02/2025, 08:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/02/2025, 19:41

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Troca de Responsável

08/01/2025, 11:58

Intimação Expedida

07/01/2025, 16:07

Intimação Expedida

07/01/2025, 16:07

Habilitação Responsável

07/01/2025, 16:06

Troca de Responsável

07/01/2025, 16:06

Recurso Autuado

07/01/2025, 16:03

Recurso Distribuído

18/12/2024, 17:58

Recurso Distribuído

18/12/2024, 17:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2024, 16:50

Troca de Responsável

13/12/2024, 09:16

Juntada -> Petição

09/12/2024, 16:26

Intimação Lida

09/12/2024, 03:17

Intimação Lida

29/11/2024, 13:53

Intimação Expedida

28/11/2024, 17:03

Intimação Efetivada

28/11/2024, 17:03

Intimação Expedida

28/11/2024, 17:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2024, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/11/2024, 16:54

Intimação Lida

13/11/2024, 13:39

Intimação Lida

12/11/2024, 18:28

Certidão Expedida

12/11/2024, 15:35

Intimação Expedida

12/11/2024, 15:34

Intimação Expedida

12/11/2024, 15:34

Intimação Efetivada

12/11/2024, 15:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/11/2024, 15:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 14:51

Autos Conclusos

30/10/2024, 14:58

Troca de Responsável

30/10/2024, 14:57

Autos Conclusos

30/10/2024, 11:46

Relatório - encaminhado à revisão

30/10/2024, 11:31

Troca de Responsável

01/10/2024, 13:17

Autos Conclusos

01/10/2024, 09:30

Intimação Lida

30/09/2024, 20:26

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

30/09/2024, 20:26

Intimação Expedida

27/09/2024, 12:58

Ato Ordinatório

27/09/2024, 12:58

Intimação Lida

13/09/2024, 03:04

Intimação Expedida

03/09/2024, 14:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/09/2024, 11:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/09/2024, 20:22

Troca de Responsável

02/09/2024, 16:15

Intimação Efetivada

30/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

30/08/2024, 14:48

Intimação Lida

29/08/2024, 03:05

Ato Ordinatório

19/08/2024, 08:43

Intimação Efetivada

19/08/2024, 08:43

Intimação Expedida

19/08/2024, 08:43

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 18:28

Autos Conclusos

16/08/2024, 09:40

Juntada -> Petição

15/08/2024, 19:07

Troca de Responsável

05/08/2024, 10:01

Intimação Lida

05/08/2024, 03:12

Intimação Expedida

26/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

26/07/2024, 15:44

Intimação Lida

15/07/2024, 03:12

Troca de Responsável

05/07/2024, 11:58

Intimação Expedida

04/07/2024, 17:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/07/2024, 14:45

Intimação Lida

04/07/2024, 14:45

Desabilitação de Responsável

26/06/2024, 19:10

Habilitação Responsável

26/06/2024, 19:09

Intimação Expedida

26/06/2024, 10:38

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

25/06/2024, 22:41

Certidão Expedida

13/06/2024, 13:52

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/06/2024, 10:38

Intimação Lida

07/06/2024, 03:05

Intimação Lida

07/06/2024, 03:05

Intimação Expedida

28/05/2024, 10:41

Intimação Expedida

28/05/2024, 10:41

Certidão Expedida

28/05/2024, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 10:18

Autos Conclusos

27/05/2024, 18:11

Juntada -> Petição

24/05/2024, 12:12

Mandado Cumprido

14/05/2024, 09:20

Mandado Cumprido

11/05/2024, 12:51

Mandado Expedido

08/04/2024, 10:40

Mandado Expedido

08/04/2024, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2024, 15:55

Autos Conclusos

04/04/2024, 13:39

Certidão Expedida

04/04/2024, 13:38

Certidão Expedida

21/03/2024, 13:02

Troca de Responsável

21/03/2024, 13:01

Intimação Efetivada

21/03/2024, 12:59

Intimação Efetivada

21/03/2024, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2024, 10:30

Certidão Expedida

19/03/2024, 16:56

Autos Conclusos

19/03/2024, 16:56

Recurso Autuado

19/03/2024, 16:24

Recurso Distribuído

19/03/2024, 16:21

Recurso Distribuído

19/03/2024, 16:21

Intimação Lida

24/01/2024, 17:00

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso

24/01/2024, 15:59

Intimação Expedida

24/01/2024, 15:59

Intimação Efetivada

24/01/2024, 15:59

Intimação Efetivada

24/01/2024, 15:59

Certidão Expedida

11/01/2024, 14:52

Troca de Responsável

08/01/2024, 13:20

Autos Conclusos

08/01/2024, 13:19

Juntada -> Petição

11/12/2023, 15:10

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

04/12/2023, 20:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/11/2023, 19:11

Intimação Expedida

28/11/2023, 19:11

Sessão do Tribunal do Júri

28/11/2023, 18:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/11/2023, 18:39

Intimação Expedida

28/11/2023, 18:39

Autos Conclusos

28/11/2023, 18:03

Troca de Responsável

28/11/2023, 17:49

Mídia Publicada

28/11/2023, 16:28

Mídia Publicada

28/11/2023, 16:27

Juntada de Documento

28/11/2023, 10:03

Juntada -> Petição

27/11/2023, 19:47

Mandado Cumprido

27/11/2023, 14:59

Mandado Cumprido

27/11/2023, 10:39

Intimação Lida

27/11/2023, 03:07

Mandado Expedido

24/11/2023, 18:58

Mandado Não Cumprido

24/11/2023, 18:49

Mandado Expedido

24/11/2023, 18:47

Mandado Cumprido

24/11/2023, 18:43

Mandado Não Cumprido

24/11/2023, 18:34

Mandado Cumprido

24/11/2023, 18:29

Mandado Não Cumprido

24/11/2023, 18:25

Mandado Cumprido

24/11/2023, 17:37

Mandado Não Cumprido

24/11/2023, 17:28

Mandado Cumprido

24/11/2023, 17:23

Mandado Cumprido

24/11/2023, 17:14

Mandado Expedido

23/11/2023, 12:09

Mandado Expedido

23/11/2023, 12:08

Mandado Expedido

23/11/2023, 12:07

Mandado Expedido

23/11/2023, 12:05

Mandado Expedido

23/11/2023, 12:04

Mandado Expedido

23/11/2023, 12:03

Mandado Expedido

23/11/2023, 12:02

Mandado Expedido

23/11/2023, 12:01

Mandado Expedido

23/11/2023, 12:00

Certidão Expedida

22/11/2023, 18:36

Intimação Lida

20/11/2023, 15:44

Certidão Expedida

20/11/2023, 08:35

Juntada -> Petição

18/11/2023, 10:38

Intimação Expedida

17/11/2023, 19:34

Intimação Efetivada

17/11/2023, 19:34

Intimação Expedida

17/11/2023, 19:34

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2023, 18:56

Autos Conclusos

17/11/2023, 18:02

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

17/11/2023, 17:52

Intimação Lida

17/11/2023, 17:52

Juntada -> Petição

17/11/2023, 15:14

Juntada de Documento

17/11/2023, 14:34

Intimação Expedida

17/11/2023, 14:34

Juntada -> Petição

17/11/2023, 13:43

Mandado Não Cumprido

16/11/2023, 18:48

Mandado Cumprido

07/11/2023, 13:15

Intimação Lida

26/10/2023, 03:03

Mandado Expedido

16/10/2023, 16:28

Mandado Expedido

16/10/2023, 16:23

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

16/10/2023, 15:03

Intimação Lida

16/10/2023, 15:03

Juntada de Documento

16/10/2023, 13:30

Intimação Expedida

16/10/2023, 13:30

Intimação Expedida

16/10/2023, 13:30

Mandado Não Cumprido

11/10/2023, 17:39

Mandado Cumprido

21/09/2023, 18:51

Intimação Lida

21/09/2023, 03:03

Intimação Lida

21/09/2023, 03:03

Mandado Cumprido

18/09/2023, 15:45

Certidão Expedida

11/09/2023, 14:19

Intimação Expedida

11/09/2023, 13:34

Intimação Expedida

11/09/2023, 13:26

Mandado Cumprido

11/09/2023, 12:58

Mandado Cumprido

11/09/2023, 12:52

Juntada de Documento

11/09/2023, 12:27

Mandado Expedido

11/09/2023, 12:22

Mandado Cumprido

08/09/2023, 16:32

Mandado Não Cumprido

08/09/2023, 16:25

Juntada de Documento

29/08/2023, 18:07

Mandado Expedido

29/08/2023, 17:58

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/08/2023, 17:30

Intimação Lida

29/08/2023, 17:30

Juntada de Documento

29/08/2023, 16:53

Mandado Expedido

29/08/2023, 16:48

Mandado Expedido

29/08/2023, 16:46

Mandado Expedido

29/08/2023, 16:44

Mandado Expedido

29/08/2023, 16:42

Mandado Expedido

29/08/2023, 16:39

Intimação Expedida

29/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

29/08/2023, 15:04

Juntada de Documento

25/08/2023, 12:15

Intimação Lida

21/08/2023, 14:03

Intimação Lida

21/08/2023, 14:02

Intimação Expedida

18/08/2023, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 18:11

Intimação Efetivada

18/08/2023, 18:11

Autos Conclusos

18/08/2023, 17:07

Intimação Expedida

17/08/2023, 12:38

Sessão do Tribunal do Júri

17/08/2023, 12:38

Intimação Efetivada

17/08/2023, 12:38

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2023, 15:23

Intimação Efetivada

16/08/2023, 15:23

Autos Conclusos

16/08/2023, 13:15

Intimação Efetivada

15/08/2023, 16:06

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2023, 16:06

Autos Conclusos

10/08/2023, 16:58

Mudança de Assunto Processual

04/02/2022, 17:08

Juntada de Documento

17/09/2021, 14:15

Mandado Cumprido

23/07/2021, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2021, 18:56

Intimação Efetivada

22/07/2021, 18:56

Certidão Expedida

15/06/2021, 17:30

Autos Conclusos

15/06/2021, 17:30

Audiência Publicada

25/05/2021, 16:34

Audiência Publicada

25/05/2021, 16:34

Juntada de Documento

25/05/2021, 16:34

Processo Distribuído

25/05/2021, 16:34

Juntada de Documento

25/05/2021, 16:34

Denúncia

01/03/2019, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

26/03/2014, 00:00

Denúncia

25/03/2014, 00:00

Processo Distribuído

24/02/2014, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 14:52

Decisão

•19/02/2025, 13:39

Ementa

•25/11/2024, 15:51

Relatório e Voto

•25/11/2024, 15:51

Despacho

•07/11/2024, 14:51

Relatório

•30/10/2024, 11:31

Despacho

•16/08/2024, 18:28

Despacho

•28/05/2024, 10:18

Despacho

•05/04/2024, 15:55

Despacho

•21/03/2024, 10:30

Decisão

•24/01/2024, 15:59

Sentença

•28/11/2023, 19:11

Termo de Audiência

•28/11/2023, 18:39

Todos os documentos(23)

Termo de Audiência

•05/03/2026, 10:42

Despacho

•04/03/2026, 17:20

Despacho

•02/03/2026, 14:52

Decisão

•19/02/2025, 13:39

Ementa

•25/11/2024, 15:51

Relatório e Voto

•25/11/2024, 15:51

Despacho

•07/11/2024, 14:51

Relatório

•30/10/2024, 11:31

Despacho

•16/08/2024, 18:28

Despacho

•28/05/2024, 10:18

Despacho

•05/04/2024, 15:55

Despacho

•21/03/2024, 10:30

Decisão

•24/01/2024, 15:59

Sentença

•28/11/2023, 19:11

Termo de Audiência

•28/11/2023, 18:39

Decisão

•17/11/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:04

Despacho

•18/08/2023, 18:11

Decisão

•16/08/2023, 15:23

Decisão

•15/08/2023, 16:06

Despacho

•22/07/2021, 18:56