Procedimento Comum Cível 5386402-48.2017.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 534.042,94

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DENIZE MACHADO GONCALVES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:22

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872390/GO (2025/0071912-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: GUILHERME RESENDE CHRISTIANO - GO040236 AGRAVADO: DENISE MACHADO GONCALVES ADVOGADOS: FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO - GO006973 MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO - GO015969 LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO - GO026189 IGOR VELASCO DE SANT´ANNA - GO037850 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 19:01

Certidão Expedida

27/02/2025, 21:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2025, 15:30

Intimação Expedida

20/02/2025, 21:38

Intimação Efetivada

20/02/2025, 21:38

Recurso Inserido

20/02/2025, 21:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/02/2025, 16:04

Intimação Lida

23/01/2025, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/01/2025, 14:21

Intimação Expedida

13/01/2025, 14:18

Todas as movimentações(226)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:22

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872390/GO (2025/0071912-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: GUILHERME RESENDE CHRISTIANO - GO040236 AGRAVADO: DENISE MACHADO GONCALVES ADVOGADOS: FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO - GO006973 MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO - GO015969 LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO - GO026189 IGOR VELASCO DE SANT´ANNA - GO037850 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 13:15

Relatório e Voto

•02/10/2024, 12:50

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 19:01

Certidão Expedida

27/02/2025, 21:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2025, 15:30

Intimação Expedida

20/02/2025, 21:38

Intimação Efetivada

20/02/2025, 21:38

Recurso Inserido

20/02/2025, 21:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/02/2025, 16:04

Intimação Lida

23/01/2025, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/01/2025, 14:21

Intimação Expedida

13/01/2025, 14:18

Intimação Efetivada

13/01/2025, 14:18

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/01/2025, 13:15

Autos Conclusos

07/01/2025, 08:17

Autos Conclusos

07/01/2025, 08:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2024, 11:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/11/2024, 11:18

Intimação Expedida

26/11/2024, 11:19

Intimação Efetivada

26/11/2024, 11:19

Recurso Autuado

26/11/2024, 11:16

Recurso Distribuído

22/11/2024, 16:38

Recurso Distribuído

22/11/2024, 16:38

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/11/2024, 16:36

Intimação Lida

14/10/2024, 03:04

Intimação Lida

14/10/2024, 03:04

Certidão Expedida

04/10/2024, 14:14

Intimação Efetivada

02/10/2024, 14:06

Intimação Expedida

02/10/2024, 14:06

Intimação Expedida

02/10/2024, 14:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

02/10/2024, 12:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/10/2024, 17:27

Juntada de Documento

19/09/2024, 09:39

Certidão Expedida

19/09/2024, 09:38

Intimação Lida

12/09/2024, 03:01

Certidão Expedida

04/09/2024, 13:37

Sessão Julgamento Adiado

02/09/2024, 06:14

Intimação Efetivada

02/09/2024, 06:12

Intimação Expedida

02/09/2024, 06:11

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2024, 23:08

Autos Conclusos

30/08/2024, 10:27

Juntada -> Petição

30/08/2024, 09:49

Intimação Lida

26/08/2024, 03:08

Certidão Expedida

22/08/2024, 10:46

Intimação Efetivada

16/08/2024, 09:51

Intimação Expedida

16/08/2024, 09:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/08/2024, 09:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/08/2024, 08:37

Autos Conclusos

10/07/2024, 14:38

Recurso Autuado

10/07/2024, 14:38

Recurso Distribuído

10/07/2024, 10:30

Recurso Distribuído

10/07/2024, 10:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/07/2024, 11:59

Mudança de Assunto Processual

24/06/2024, 16:38

Intimação Lida

23/05/2024, 03:11

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2024, 08:55

Intimação Expedida

13/05/2024, 08:55

Autos Conclusos

10/05/2024, 15:57

Juntada -> Petição -> Apelação

07/05/2024, 22:51

Ato Ordinatório

07/05/2024, 19:38

Intimação Efetivada

07/05/2024, 19:38

Intimação Lida

02/05/2024, 03:12

Intimação Efetivada

23/04/2024, 11:01

Certidão Expedida

23/04/2024, 11:01

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

21/04/2024, 19:19

Intimação Efetivada

21/04/2024, 19:19

Intimação Expedida

21/04/2024, 19:19

Autos Conclusos

26/03/2024, 18:56

Juntada -> Petição

25/03/2024, 18:30

Ato Ordinatório

25/03/2024, 08:10

Intimação Efetivada

25/03/2024, 08:10

Juntada -> Petição

21/03/2024, 12:38

Juntada -> Petição

20/02/2024, 11:01

Intimação Lida

05/02/2024, 03:15

Ato Ordinatório

24/01/2024, 13:13

Intimação Efetivada

24/01/2024, 13:13

Intimação Expedida

24/01/2024, 13:13

Juntada de Documento

11/01/2024, 17:55

Certidão Expedida

13/12/2023, 13:33

Intimação Lida

13/10/2023, 03:07

Intimação Efetivada

02/10/2023, 17:03

Intimação Expedida

02/10/2023, 17:03

Juntada de Documento

02/10/2023, 17:02

Juntada de Documento

12/09/2023, 18:41

Processo Redistribuído

07/08/2023, 17:03

Certidão Expedida

07/08/2023, 17:03

Intimação Efetivada

10/07/2023, 17:08

Intimação Expedida

10/07/2023, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2023, 17:14

Certidão Expedida

30/05/2023, 12:08

Autos Conclusos

30/05/2023, 12:08

Juntada -> Petição

19/05/2023, 17:31

Intimação Lida

11/05/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2023, 15:07

Intimação Efetivada

01/05/2023, 15:07

Intimação Expedida

01/05/2023, 15:07

Autos Conclusos

30/03/2023, 15:03

Intimação Lida

05/12/2022, 03:02

Juntada de Documento

23/11/2022, 16:34

Intimação Efetivada

23/11/2022, 16:34

Intimação Expedida

23/11/2022, 16:34

Intimação Lida

07/10/2022, 03:01

Intimação Lida

07/10/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2022, 19:09

Intimação Efetivada

27/09/2022, 19:09

Intimação Expedida

27/09/2022, 19:09

Certidão Expedida

27/09/2022, 13:39

Intimação Efetivada

27/09/2022, 13:39

Intimação Expedida

27/09/2022, 13:39

Autos Conclusos

23/08/2022, 12:19

Juntada -> Petição

16/08/2022, 10:25

Certidão Expedida

09/08/2022, 13:51

Intimação Efetivada

09/08/2022, 13:51

Intimação Lida

18/04/2022, 03:06

Intimação Efetivada

07/04/2022, 09:54

Intimação Expedida

07/04/2022, 09:54

Certidão Expedida

28/03/2022, 15:23

Intimação Lida

24/02/2022, 03:01

Intimação Efetivada

21/02/2022, 09:02

Intimação Expedida

14/02/2022, 09:53

Juntada -> Petição

05/02/2022, 16:51

Mandado Cumprido

04/02/2022, 17:26

Intimação Lida

11/10/2021, 04:17

Juntada de Documento

07/10/2021, 15:10

Mandado Expedido

07/10/2021, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2021, 14:43

Intimação Efetivada

01/10/2021, 14:43

Intimação Expedida

01/10/2021, 14:43

Autos Conclusos

03/09/2021, 15:45

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 22:53

Intimação Lida

22/01/2021, 03:01

Juntada -> Petição

21/01/2021, 17:41

Intimação Efetivada

12/01/2021, 13:16

Intimação Expedida

12/01/2021, 13:16

Juntada de Documento

12/01/2021, 13:15

Intimação Lida

08/09/2020, 03:08

Intimação Efetivada

27/08/2020, 11:32

Intimação Expedida

27/08/2020, 11:32

Juntada de Documento

27/08/2020, 11:32

Intimação Lida

24/08/2020, 03:02

Juntada de Documento

18/08/2020, 10:29

Juntada de Documento

12/08/2020, 14:29

Intimação Efetivada

12/08/2020, 11:53

Intimação Expedida

12/08/2020, 11:53

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2020, 11:32

Autos Conclusos

18/06/2020, 10:09

Juntada -> Petição

17/06/2020, 18:36

Juntada -> Petição

01/06/2020, 20:50

Intimação Lida

28/05/2020, 03:01

Intimação Expedida

18/05/2020, 20:25

Intimação Efetivada

18/05/2020, 20:25

Juntada de Documento

18/05/2020, 20:22

Juntada de Documento

08/04/2020, 10:16

Juntada -> Petição

01/04/2020, 14:58

Intimação Lida

26/03/2020, 03:00

Juntada -> Petição

25/03/2020, 18:30

Intimação Expedida

16/03/2020, 16:00

Intimação Efetivada

16/03/2020, 16:00

Certidão Expedida

16/03/2020, 16:00

Juntada de Documento

16/03/2020, 15:57

Juntada -> Petição

12/03/2020, 15:21

Intimação Efetivada

10/03/2020, 10:07

Certidão Expedida

10/03/2020, 10:07

Intimação Lida

14/02/2020, 03:00

Juntada -> Petição

11/02/2020, 17:36

Intimação Lida

10/02/2020, 03:02

Juntada de Documento

04/02/2020, 12:05

Intimação Expedida

04/02/2020, 11:57

Intimação Efetivada

04/02/2020, 11:57

Certidão Expedida

04/02/2020, 11:56

Juntada de Documento

04/02/2020, 11:52

Juntada de Documento

30/01/2020, 10:29

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2020, 18:40

Intimação Efetivada

29/01/2020, 18:40

Intimação Expedida

29/01/2020, 18:40

Certidão Expedida

06/09/2019, 15:53

Autos Conclusos

06/09/2019, 15:53

Juntada de Documento

22/07/2019, 07:45

Juntada -> Petição

17/07/2019, 09:13

Juntada -> Petição

12/07/2019, 10:05

Intimação Lida

08/07/2019, 03:01

Intimação Efetivada

27/06/2019, 16:26

Intimação Expedida

27/06/2019, 16:26

Juntada de Documento

05/06/2019, 13:37

Juntada de Documento

23/05/2019, 11:10

Juntada -> Petição

13/05/2019, 11:20

Juntada -> Petição

30/04/2019, 09:30

Intimação Efetivada

26/04/2019, 09:30

Certidão Expedida

26/04/2019, 09:30

Juntada -> Petição

25/04/2019, 18:45

Intimação Lida

22/04/2019, 03:14

Intimação Lida

22/04/2019, 03:13

Intimação Lida

22/04/2019, 03:13

Intimação Expedida

11/04/2019, 10:10

Intimação Expedida

11/04/2019, 10:10

Juntada de Documento

11/04/2019, 09:58

Juntada de Documento

11/04/2019, 09:56

Juntada de Documento

09/04/2019, 11:42

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2019, 14:54

Intimação Expedida

08/04/2019, 14:54

Autos Conclusos

17/12/2018, 12:11

Juntada -> Petição

02/04/2018, 18:10

Intimação Lida

26/03/2018, 10:13

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

23/03/2018, 09:46

Juntada de Documento

16/03/2018, 08:26

Certidão Expedida

14/03/2018, 13:40

Intimação Efetivada

14/03/2018, 13:40

Intimação Expedida

14/03/2018, 13:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/03/2018, 11:15

Juntada de Documento

21/02/2018, 09:59

Intimação Efetivada

19/02/2018, 06:41

Certidão Expedida

19/02/2018, 06:40

Juntada -> Petição -> Contestação

16/02/2018, 17:14

Intimação Lida

15/12/2017, 03:00

Intimação Expedida

05/12/2017, 16:23

Mandado Expedido

05/12/2017, 16:22

Juntada -> Petição

05/12/2017, 10:49

Juntada de Documento

13/11/2017, 16:23

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

09/11/2017, 15:49

Intimação Efetivada

09/11/2017, 15:48

Autos Conclusos

19/10/2017, 12:34

Processo Distribuído

19/10/2017, 12:30

Peticão Enviada

19/10/2017, 12:30

Despacho

•01/09/2024, 23:08

Relatório

•16/08/2024, 08:37

Despacho

•13/05/2024, 08:55

Sentença

•21/04/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:02

Despacho

•27/06/2023, 17:14

Despacho

•01/05/2023, 15:07

Despacho

•27/09/2022, 19:09

Despacho

•01/10/2021, 14:43

Despacho

•10/08/2020, 11:32

Decisão

•29/01/2020, 18:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/01/2025, 13:15

Relatório e Voto

•02/10/2024, 12:50

Despacho

•01/09/2024, 23:08

Relatório

•16/08/2024, 08:37

Despacho

•13/05/2024, 08:55

Sentença

•21/04/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:02

Despacho

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