Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870871/MG (2025/0064975-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS
ADVOGADO: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO - MG083263
AGRAVADO: ADELIA MARLUCIA GONCALVES SANTOS
ADVOGADO: GRASIELLI SOARES FONSECA - MG097388
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.
11/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/03/2016, 14:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2016, 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2016, 18:14
Transitado em Julgado em 15/02/2016
07/03/2016, 18:14
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/02/2016 Petição Nº 481689/2015 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no
02/02/2016, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/02/2016, 19:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 481689/2015 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 596387/MG - Prevista para 02/02/2016
25/01/2016, 10:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
18/12/2015, 17:29
Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº481689/2015 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 596387
02/12/2015, 16:18
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls. 287/289
12/11/2015, 09:59
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 481689/2015
29/10/2015, 08:54
Protocolizada Petição 481689/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2015
28/10/2015, 20:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2015 Petição Nº 347431/2015 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no
16/10/2015, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/10/2015, 18:39
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•02/02/2016, 07:35
EMENTA / ACORDÃO
•02/02/2016, 05:09
07/03/2016, 18:14
Transitado em Julgado em 15/02/2016
07/03/2016, 18:14
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/02/2016 Petição Nº 481689/2015 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no
02/02/2016, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/02/2016, 19:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 481689/2015 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 596387/MG - Prevista para 02/02/2016
25/01/2016, 10:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
18/12/2015, 17:29
Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº481689/2015 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 596387
02/12/2015, 16:18
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls. 287/289
12/11/2015, 09:59
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 481689/2015
29/10/2015, 08:54
Protocolizada Petição 481689/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2015
28/10/2015, 20:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2015 Petição Nº 347431/2015 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no
16/10/2015, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/10/2015, 18:39
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 347431/2015 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 596387/MG - Prevista para 16/10/2015
15/10/2015, 10:02
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
02/10/2015, 09:08
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº347431/2015 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 596387
16/09/2015, 17:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo regimental de fls. 266/275
27/08/2015, 16:35
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 25 de agosto de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 428/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de agosto de 2015. Certidão do Oficial de Justiça arquivada nesta Coordenadoria.
26/08/2015, 11:46
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 347431/2015
26/08/2015, 09:47
Ato ordinatório praticado (Petição 347431/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
25/08/2015, 12:56
Protocolizada Petição 347431/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/08/2015
24/08/2015, 19:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2015 Petição Nº 228537/2015 - RE nos EDcl no AgRg no
13/08/2015, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/08/2015, 19:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2015, 18:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário às fls.243/253
05/08/2015, 18:36
Decorrido prazo de ADÉLIA MARLUCIA GONÇALVES em 01/07/2015 para contra-razões
05/08/2015, 16:10
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 16 de julho de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Flávia Cristina Rodrigues Barbosa Ladeira, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 338/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 15 de junho de 2015. Certidão da Oficiala de Justiça arquivada nesta Coordenadoria.
24/07/2015, 15:36
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/06/2015
15/06/2015, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
12/06/2015, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 228537/2015 ). Publicação prevista para 15/06/2015)
11/06/2015, 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
09/06/2015, 15:52
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
09/06/2015, 15:00
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS
08/06/2015, 18:23
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 228537/2015
08/06/2015, 18:23
Ato ordinatório praticado (Petição 228537/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
08/06/2015, 17:00
Protocolizada Petição 228537/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/06/2015
08/06/2015, 16:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2015 Petição Nº 117899/2015 - EDcl no AgRg no
21/05/2015, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/05/2015, 19:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 117899/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 596387/MG - Prevista para 21/05/2015
20/05/2015, 12:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
06/05/2015, 10:07
Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº117899/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 596387
05/05/2015, 15:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2015
28/04/2015, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/04/2015, 19:02
Incluído em pauta para 05/05/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 117899/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 596387/MG
27/04/2015, 17:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação
16/04/2015, 12:24
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/04/2015
08/04/2015, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
07/04/2015, 18:54
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 08/04/2015)
31/03/2015, 15:46
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 117899/2015
31/03/2015, 11:09
Ato ordinatório praticado (Petição 117899/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
30/03/2015, 17:37
Protocolizada Petição 117899/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2015