Execução Fiscal 0006869-86.2007.4.03.6119 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2007

Valor da Causa

R$ 414.129,38

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MERCABENCO ADMNISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 19:59

Juntada de certidão

29/09/2025, 19:58

Recebidos os autos

23/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de decisão

23/09/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872250/SP (2025/0064331-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2024, 13:19

Juntada de termo de remessa

21/03/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

26/12/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:09

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 19:59

Juntada de certidão

29/09/2025, 19:58

Recebidos os autos

23/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de decisão

23/09/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872250/SP (2025/0064331-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:25

11/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2024, 13:19

Juntada de termo de remessa

21/03/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

26/12/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:09

Publicado Sentença em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:25

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:29

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/08/2023, 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2023, 21:11

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 11:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:49

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 13:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:12

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 22:48

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 14:00

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:55

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:51

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:39

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 07:17

Juntada de certidão

10/03/2020, 16:46

Juntada de certidão

10/03/2020, 16:42

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2019, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2019, 17:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

02/09/2019, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS Complemento Livre: 1903.2019.00649 EM 16/08/2019 (Guia 2019.0135)

16/08/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190012458 Complemento Livre: CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL

05/08/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIEMTE Complemento Livre:

20/05/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000221841 Complemento Livre:

06/12/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/09/2016, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2016, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000244215 Complemento Livre:

10/11/2014, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/CEF EM 25/10/2013 Complemento Livre:

22/10/2013, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/10/2013, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/CEF EM 25/10/2013 Complemento Livre:

22/10/2013, 07:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1359.2012 Complemento Livre:

11/07/2013, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO WEB SERVICE Complemento Livre:

20/04/2012, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 200761190068690 Complemento Livre: EXECUTADA

20/04/2012, 06:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Complemento Livre: AR

20/10/2009, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 01

21/05/2009, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 23008.000265826-1 Complemento Livre: EXECUTADA

03/12/2008, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2007, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2007, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/08/2007, 09:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/08/2007, 10:49

Decisão

•20/12/2024, 09:40

Acórdão

•14/08/2024, 19:07

Decisão

•23/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:15

Sentença

•07/12/2023, 16:13

Sentença

•21/11/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:28

Despacho

•03/05/2021, 22:48