Cumprimento de sentença 5021560-33.2017.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos 3° Grau · TJMG · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRO RIBEIRO

CNPJ

Autor

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

CPF

Autor

FERNANDA MARIA LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

OAB/MG 124884·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BITARELLO PERISSE

OAB/MG 126342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 17:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2026, 14:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 17:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2026, 14:14

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 14:14

Petição

•11/02/2026, 13:16

12/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 18:51

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:18

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2025, 15:45

Outras Decisões

03/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LOURENCO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/06/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 16:15

Juntada de certidão decurso de prazo

07/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LOURENCO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 02:22

Recebidos os autos

09/04/2025, 02:22

Recebidos os autos

09/04/2025, 02:22

Conclusos para decisão

09/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2172903/MG (2022/0224076-5) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE: FERNANDA MARIA LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO BITARELLO PERISSE - MG126342 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRO RIBEIRO ADVOGADO: ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR - MG124884 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2024, 14:00

Juntada de Decisão

08/07/2021, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/05/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2020, 19:27

Juntada de Petição de apelação

27/02/2020, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2020, 14:16

Conclusos para julgamento

05/10/2018, 16:01

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2018, 10:56

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2018, 15:14

Audiência instrução e julgamento realizada 20/09/2018 13:00 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

20/09/2018, 14:14

Juntada de Mandado

20/09/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:52

Audiência instrução e julgamento designada 20/09/2018 13:00 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

02/08/2018, 13:41

Audiência instrução e julgamento realizada 02/08/2018 13:00 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

02/08/2018, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 10:54

Juntada de Mandado

24/07/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2018, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2018, 15:23

Audiência instrução e julgamento designada 02/08/2018 13:00 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

17/05/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 18:36

Conclusos para despacho

07/05/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 21:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2018, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 12:59

Juntada de Petição de contestação

11/12/2017, 23:08

Conclusos para despacho

29/11/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 09:39

Juntada de Mandado

17/11/2017, 16:19

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2017, 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2017, 16:04

Conclusos para despacho

14/11/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 11:58

Comprovante de pagamento de custas

•11/02/2026, 13:16

Comprovante de pagamento de custas

•11/02/2026, 13:16

Decisão

•23/01/2026, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 18:51

Decisão

•03/09/2025, 15:31

Despacho

•09/04/2025, 13:48

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•18/05/2026, 14:14

Petição

•11/02/2026, 13:16

Comprovante de pagamento de custas

•11/02/2026, 13:16

Comprovante de pagamento de custas

•11/02/2026, 13:16

Decisão

•23/01/2026, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 18:51

Decisão

•03/09/2025, 15:31

Despacho

•09/04/2025, 13:48

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:21

Juntada

•08/07/2021, 17:57

Decisão

•08/07/2021, 17:56

Sentença

•20/01/2020, 14:16

Ata de Audiência

•20/09/2018, 14:14

Ata de Audiência

•20/09/2018, 14:14

Ata de Audiência

•02/08/2018, 13:40

Ata de Audiência

•02/08/2018, 13:40

Despacho

•14/05/2018, 18:36

Despacho

•19/03/2018, 15:50

Decisão

•14/11/2017, 16:04