Procedimento Comum Cível 0300604-82.2018.8.24.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 137.106,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VISTOSUL VISTORIA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VIEIRA GRILLO

OAB/SC 021146·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/05/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:01

Despacho

11/05/2026, 20:01

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/04/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

06/04/2026, 11:31

Baixa Definitiva

25/10/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/10/2025, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/10/2025, 02:55

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:24

Juntada de Petição

22/10/2025, 08:44

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/05/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:01

Despacho

11/05/2026, 20:01

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:26

29/04/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/04/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

06/04/2026, 11:31

Baixa Definitiva

25/10/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/10/2025, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/10/2025, 02:55

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:24

Juntada de Petição

22/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

22/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

21/10/2025, 15:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

21/10/2025, 15:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2025, 15:07

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: VISTOSUL VISTORIA DE VEICULOS LTDA

21/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

16/10/2025, 12:06

Transitado em Julgado

16/10/2025, 08:31

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03006048220188240010/TJSC

15/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872243/SC (2025/0071315-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VISTOSUL VISTORIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: NOEL ANTONIO BARATIERI - SC016462 GUSTAVO AMORIM - SC016863 RICARDO VIEIRA GRILLO - SC021146 RAFAEL BERTOLDI PESCADOR - SC043396 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: BRUNO DE MACEDO DIAS - SC027741 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

03/02/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/11/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/11/2020, 20:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2020, 20:38

Juntada

16/11/2018, 09:49

Juntada

31/08/2018, 07:50

Juntada

20/08/2018, 23:18

Juntada

17/08/2018, 09:44

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/08/2018, 18:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/08/2018, 18:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20005406-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/07/2018 17:11

20/07/2018, 17:19

Juntada

16/07/2018, 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

10/07/2018, 15:37

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.18.10014114-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/07/2018 13:00

10/07/2018, 13:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 00:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 04:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

19/06/2018, 18:26

Juntada

19/06/2018, 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, X c/c art. 57 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do réu, os quais fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 6º, do Código de Processo Civil. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Noel Antônio Baratieri (OAB 16462/SC)

18/06/2018, 12:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2018, 14:41

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/05/2018, 16:39

Certificado a publicação e registro da sentença

21/05/2018, 16:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, X c/c art. 57 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do réu, os quais fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 6º, do Código de Processo Civil. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

21/05/2018, 16:39

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.18.10007106-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 16/04/2018 18:54

16/04/2018, 19:00

Conclusos para despacho

02/04/2018, 15:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/03/2018 através da guia nº 010.3018700-12 no valor de 2.440,58

15/03/2018, 20:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2018, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 15:37

SENTENÇA

•21/05/2018, 16:39