Procedimento Comum Cível 0080390-51.2022.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 129.546,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

HUGO FRANCISCO LAURINDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 020111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

HUGO FRANCISCO LAURINDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 23:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864833/PE (2025/0062662-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HUGO FRANCISCO LAURINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE - PE020111 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/11/2023, 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

14/03/2023, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 14:15

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 23:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864833/PE (2025/0062662-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HUGO FRANCISCO LAURINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE - PE020111 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•27/05/2025, 13:44

Despacho

•27/11/2024, 18:27

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/11/2023, 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

14/03/2023, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2022, 11:01

Julgado improcedente o pedido

22/12/2022, 10:30

Conclusos para despacho

21/12/2022, 20:29

Juntada de Petição de outros (documento)

22/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de outros (documento)

23/10/2022, 08:56

Expedição de intimação.

21/10/2022, 18:19

Expedição de citação.

21/10/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 17:24

Decisão

•22/08/2024, 16:04

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 11:15

Decisão\Acórdão

•03/04/2024, 09:47

Sentença (Outras)

•24/10/2023, 08:11

Despacho

•09/03/2023, 17:21

Sentença (Outras)

•22/12/2022, 10:30

Despacho

•25/07/2022, 11:00

Sentença (Outras)

•22/07/2022, 17:24

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•22/07/2022, 17:24