Procedimento Comum Cível 0166806-22.2022.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 399.394,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ANALDO DE BARROS CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ANALDO DE BARROS CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:04

Recebidos os autos

09/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de decisão\acórdão

09/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866383/PE (2025/0057454-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANALDO DE BARROS CAVALCANTE ADVOGADO: ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO - PE056292 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: EMMANUEL BECKER TORRES - PE016429 FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 13:54

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de LAURINALDO FELIX NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:44

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:04

Recebidos os autos

09/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de decisão\acórdão

09/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866383/PE (2025/0057454-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANALDO DE BARROS CAVALCANTE ADVOGADO: ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO - PE056292 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: EMMANUEL BECKER TORRES - PE016429 FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:04

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 13:54

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de LAURINALDO FELIX NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:44

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

02/08/2023, 13:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 16:56

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/05/2023, 11:33

Expedição de intimação.

18/01/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/01/2023, 00:41

Expedição de citação.

02/01/2023, 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/12/2022, 17:43

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:21

Decisão

•19/07/2024, 15:55

Decisão\Acórdão

•22/04/2024, 14:50

Decisão\Acórdão

•22/02/2024, 17:01

Despacho

•13/11/2023, 14:43

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 15:06

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 15:59

Despacho

•16/01/2023, 12:43

Despacho

•12/12/2022, 17:43