Conflito de Competência 0076612-48.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0076612-48.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438037/2025

16/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 438037/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 007267/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE LUZIÂNIA - GO via malote digital (código de rastreabilidade 30020252546748)

14/05/2025, 20:01

Expedição de Ofício nº 007269/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA via malote digital (código de rastreabilidade 30020252546744)

14/05/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 19:00

Declarado competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Juízo suscitado).

14/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

02/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 285856/2025

02/04/2025, 13:41

Protocolizada Petição 285856/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211879/GO (2025/0076612-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE LUZIÂNIA - GO SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MIRALDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA053352 INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•14/05/2025, 20:02