Apelação Cível 1002440-57.2023.8.11.0003 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 30.311,06
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
RONDONOPOLIS 32 INCORPORACOES SPE LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-32
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Autor
CACIA SIMONIA VIEIRA FREITAS
CPF
698.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA
CPF
946.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONÇALVES
OAB/MT 009802
·
CPF
997.***.***-00
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·
Representa: Autor
MONIZA NUNES DE ALMEIDA BORGES
CPF
033.***.***-01
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·
Representa: Autor
EZEQUIEL DE MORAES NETO
OAB/MT 025611
·
CPF
021.***.***-00
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·
Representa: Réu
IGOR GIRALDI FARIA
OAB/MT 007245
·
CPF
841.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/06/2025, 19:28
Baixa Definitiva
26/06/2025, 19:28
Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 19:27
Recebidos os autos
26/06/2025, 15:21
Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
26/06/2025, 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
20/02/2025, 19:40
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 15:28
Conclusos para decisão
10/02/2025, 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025, 16:56
Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/12/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/12/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
16/12/2024, 11:19
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 14:56
Juntada de Petição de agravo ao stj
11/12/2024, 08:20
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Todas as movimentações
(70)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/06/2025, 19:28
Baixa Definitiva
26/06/2025, 19:28
Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 19:27
Recebidos os autos
26/06/2025, 15:21
Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
26/06/2025, 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
20/02/2025, 19:40
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 15:28
Conclusos para decisão
10/02/2025, 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025, 16:56
Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/12/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/12/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
16/12/2024, 11:19
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 14:56
Juntada de Petição de agravo ao stj
11/12/2024, 08:20
Decorrido prazo de CACIA SIMONIA VIEIRA FREITAS em 29/11/2024 23:59
01/12/2024, 02:00
Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
20/11/2024, 06:36
Recurso Especial não admitido
14/11/2024, 18:13
Conclusos para decisão
12/09/2024, 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024, 16:40
Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
29/08/2024, 06:54
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 16:24
Decorrido prazo de CACIA SIMONIA VIEIRA FREITAS em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:02
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 19:21
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/08/2024, 17:42
Recebidos os autos
23/08/2024, 17:42
Juntada de Petição de recurso especial
23/08/2024, 15:53
Decorrido prazo de CACIA SIMONIA VIEIRA FREITAS em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:01
Decorrido prazo de RONDONOPOLIS 32 INCORPORACOES SPE LTDA em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:01
Decorrido prazo de CACIA SIMONIA VIEIRA FREITAS em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:01
Decorrido prazo de RONDONOPOLIS 32 INCORPORACOES SPE LTDA em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:01
Publicado Acórdão em 02/08/2024.
02/08/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 02:04
Conhecido o recurso de RONDONOPOLIS 32 INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 31.527.343/0001-32 (APELANTE) e não-provido
31/07/2024, 17:21
Expedição de Outros documentos
31/07/2024, 17:21
Expedição de Outros documentos
31/07/2024, 17:21
Juntada de Petição de certidão
31/07/2024, 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024, 11:49
Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2024, 20:07
Publicado Intimação de pauta em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:03
Publicado Intimação de pauta em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:02
Decorrido prazo de RONDONOPOLIS 32 INCORPORACOES SPE LTDA em 25/07/2024 23:59
26/07/2024, 02:01
Decorrido prazo de CACIA SIMONIA VIEIRA FREITAS em 25/07/2024 23:59
26/07/2024, 02:01
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 17:58
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 16:03
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 16:00
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 15:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2024, 14:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024, 15:27
Publicado Intimação de pauta em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:05
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024, 10:58
Expedição de Outros documentos
13/07/2024, 08:17
Expedição de Outros documentos
13/07/2024, 08:16
Conclusos para julgamento
12/06/2024, 08:41
Conclusos para decisão
11/06/2024, 19:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2024, 19:13
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 09:22
Juntada de Certidão
11/06/2024, 09:20
Juntada de Certidão
11/06/2024, 09:17
Distribuído por sorteio
06/06/2024, 16:33
Recebidos os autos
06/06/2024, 16:33
Documentos
Decisão
•
17/02/2025, 15:28
Decisão
•
14/11/2024, 18:13
Acórdão
•
31/07/2024, 17:21
Ato ordinatório
•
09/05/2024, 13:51
Recurso de sentença
•
29/04/2024, 17:11
Sentença
•
05/04/2024, 13:29
Sentença
•
05/04/2024, 13:29
Despacho
•
07/09/2023, 15:21
Ato ordinatório
•
17/07/2023, 18:37
Sentença
•
23/02/2023, 20:18
Decisão
•
15/02/2023, 10:19