Procedimento Comum Cível 5010407-83.2014.4.04.7002 - STJ

Procedimento Comum Cível 5010407-83.2014.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237

25/05/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

22/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 16:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50104078320144047002/TRF

22/05/2026, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDERSON GALVAO GOMES <br>R$118.303,94 em 11/10/2024 <br>Ag./Op./Conta: 0589/635/1430-8

01/01/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2189635/PR (2022/0250829-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO MACHADO - SP106429 ANA PAULA LOPES FERNANDES - SP176443 AGRAVANTE: VITOR CHAVES ZAPALA PIMENTEL ADVOGADO: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG096702 AGRAVANTE: ALEXANDRE MELLO SOARES AGRAVANTE: ANDERSON GALVAO GOMES AGRAVANTE: GUILHERME GEHRKE MAIERA AGRAVANTE: GUSTAVO GEHRKE MAIERA AGRAVANTE: LEONARDO CHAVES ZAPALA PIMENTEL OUTRO NOME: LEONARDO CHAVES ZAPALA SBRANA PIMENTEL ADVOGADOS: ÉRICO MARTINS DA SILVA - MG092772 HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - MG169969 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especiais nos quais R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP e OUTROS se insurgiram contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO de fls. 2.542/2.551. As partes agravantes requerem o provimento de seus recursos. A parte adversa não apresentou contraminuta (fls. 2.912/2.913). É o relatório. Da irresignação não é possível conhecer porque a parte agravante não refutou adequadamente a decisão agravada. O fundamento central da decisão de admissibilidade foi a incidência, neste caso, do óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque a revisão das conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame do conteúdo fático-probatório da causa. Em seus agravos em recurso especial, as partes recorrentes repisaram as razões de seus recursos especiais e insistiram que não se trata de matéria probatória. O fundamento de inadmissão do recurso especial não foi objeto de impugnação clara e, acima de tudo, específica, não tendo as partes agravantes se desincumbido do ônus processual de demostrar o eventual equívoco na invocação do óbice em questão. Em situações semelhantes a esta, a Primeira Turma deste Tribunal tem se manifestado neste sentido: "A afirmação de que o caso não demanda o reexame de fatos e provas ou então a menção às razões expostas no recurso especial não é suficiente para infirmar a incidência da Súmula 7/STJ. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que, para comprovar a inaplicabilidade do enunciado sumular em questão, a parte agravante deve realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal" (AgInt no AgInt no AREsp 1.641.259/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 3/5/2024). Nesse contexto, em razão de o agravo não superar o juízo de admissibilidade, incide no presente caso, contra seu conhecimento, o óbice da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia. Ante o exposto, não conheço dos agravos em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 16:23

SENTENÇA

•18/07/2018, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2189635/PR (2022/0250829-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO MACHADO - SP106429 ANA PAULA LOPES FERNANDES - SP176443 AGRAVANTE: VITOR CHAVES ZAPALA PIMENTEL ADVOGADO: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG096702 AGRAVANTE: ALEXANDRE MELLO SOARES AGRAVANTE: ANDERSON GALVAO GOMES AGRAVANTE: GUILHERME GEHRKE MAIERA AGRAVANTE: GUSTAVO GEHRKE MAIERA AGRAVANTE: LEONARDO CHAVES ZAPALA PIMENTEL OUTRO NOME: LEONARDO CHAVES ZAPALA SBRANA PIMENTEL ADVOGADOS: ÉRICO MARTINS DA SILVA - MG092772 HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - MG169969 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especiais nos quais R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP e OUTROS se insurgiram contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO de fls. 2.542/2.551. As partes agravantes requerem o provimento de seus recursos. A parte adversa não apresentou contraminuta (fls. 2.912/2.913). É o relatório. Da irresignação não é possível conhecer porque a parte agravante não refutou adequadamente a decisão agravada. O fundamento central da decisão de admissibilidade foi a incidência, neste caso, do óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque a revisão das conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame do conteúdo fático-probatório da causa. Em seus agravos em recurso especial, as partes recorrentes repisaram as razões de seus recursos especiais e insistiram que não se trata de matéria probatória. O fundamento de inadmissão do recurso especial não foi objeto de impugnação clara e, acima de tudo, específica, não tendo as partes agravantes se desincumbido do ônus processual de demostrar o eventual equívoco na invocação do óbice em questão. Em situações semelhantes a esta, a Primeira Turma deste Tribunal tem se manifestado neste sentido: "A afirmação de que o caso não demanda o reexame de fatos e provas ou então a menção às razões expostas no recurso especial não é suficiente para infirmar a incidência da Súmula 7/STJ. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que, para comprovar a inaplicabilidade do enunciado sumular em questão, a parte agravante deve realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal" (AgInt no AgInt no AREsp 1.641.259/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 3/5/2024). Nesse contexto, em razão de o agravo não superar o juízo de admissibilidade, incide no presente caso, contra seu conhecimento, o óbice da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia. Ante o exposto, não conheço dos agravos em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

11/03/2025, 00:00

—

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50104078320144047002/TRF

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDERSON GALVAO GOMES <br>R$118.303,94 em 11/10/2024 <br>Ag./Op./Conta: 0589/635/1430-8

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(30)