Cumprimento de sentença 0805790-13.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 89.547,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

IDALECIO ALVES DE FARIAS

CPF

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE BARBOSA OLIVEIRA

OAB/MS 020193·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 013720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

20/05/2026, 14:16

Documento Digitalizado

20/05/2026, 14:16

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 17:16

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:08

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:45

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 15:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:00

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(172)

Documento Digitalizado

20/05/2026, 14:16

Documento Digitalizado

20/05/2026, 14:16

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 17:16

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:59

Despacho

•16/01/2026, 16:41

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:45

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 15:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:00

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:07

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:30

Juntada de Ofício

09/04/2026, 13:27

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

01/04/2026, 06:15

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:28

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:26

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:25

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:10

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:44

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

14/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:32

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:53

Informação do Sistema

07/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:47

Prazo em Curso

17/12/2025, 16:16

Emissão da Relação

17/12/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 07:24

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:34

Prazo em Curso

22/10/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2025, 08:30

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:20

Recebida petição inicial

06/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:55

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:40

Documento Digitalizado

21/08/2025, 15:38

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 10:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865943/MS (2025/0060013-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: IDALECIO ALVES DE FARIAS ADVOGADO: SIMONE BARBOSA OLIVEIRA - MS020193 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 15:35

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:32

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2024, 15:03

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/07/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 19:13

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2024, 19:13

Registro de Sentença

24/06/2024, 19:13

Conclusos para decisão

10/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2024, 17:02

Prazo em Curso

18/03/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/03/2024, 06:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 14:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/03/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de Contestação

21/12/2023, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:15

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:47

Prazo em Curso

30/11/2023, 12:20

Expedição de Carta.

30/11/2023, 12:20

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 08:16

Emissão da Relação

30/11/2023, 08:14

Prazo em Curso

22/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 02:00:00, 4ª Vara Cível.

22/11/2023, 17:10

Parcelamento de Custas Finalizado

11/11/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:01

Recebida petição inicial

23/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2023, 07:05

Prazo em Curso

21/09/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:56

Parcelamento de Custas Iniciado

14/09/2023, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2023, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2023, 17:40

Parcelamento de Custas Cancelado

14/09/2023, 17:34

Emissão da Relação

14/09/2023, 17:32

Parcelamento de Custas Iniciado

14/09/2023, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2023, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2023, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2023, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:20

Prazo em Curso

06/07/2023, 18:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

29/06/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:35

Redistribuição de Processo - Saída

30/05/2023, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/05/2023, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2023, 13:49

Documento Digitalizado

29/05/2023, 09:31

Documento Digitalizado

29/05/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 08:22

Informação do Sistema

25/05/2023, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 14:50

Despacho

•17/12/2025, 13:59

Despacho

•06/10/2025, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 10:43

Acórdão

•17/06/2025, 10:42

Despacho

•17/06/2025, 10:42

Sentença

•24/06/2024, 19:13

Despacho

•23/10/2023, 14:01

Despacho

•12/09/2023, 18:49

Despacho

•28/06/2023, 18:11

Despacho

•29/05/2023, 09:30