Apelação Cível 0312300-13.2017.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

AMAURY AMARAL CALDEIRA DE ANDRADA

CPF

Autor

FUNDACAO CASAN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CASANPREV

CNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0

07/04/2025, 17:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/04/2025, 17:04

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0312300132017824002320241127155737

27/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/11/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/10/2024, 07:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/10/2024, 07:14

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

29/10/2024, 15:06

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0

07/04/2025, 17:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/04/2025, 17:04

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0312300132017824002320241127155737

27/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:29

20/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/11/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/10/2024, 07:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/10/2024, 07:14

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

29/10/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/10/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/10/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 09:00

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

19/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

18/09/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 06:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/08/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/08/2024, 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 604228, Subguia 116060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

07/08/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 604228, Subguia 116060

06/08/2024, 09:25

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO CASAN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CASANPREV - Guia 604228 - R$ 233,96

06/08/2024, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2024, 19:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

09/07/2024, 19:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

09/07/2024, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2024, 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/07/2024, 18:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0604

08/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 20:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

18/06/2024, 20:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/06/2024, 14:12

Juntada de Petição

13/06/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:01</b>

31/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024

29/05/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:01</b><br>Sequencial: 206

29/05/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/05/2024, 17:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 10:54

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10027005-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/04/2019 21:04

17/04/2019, 09:02

Conclusão ao Relator

16/04/2019, 09:16

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

16/04/2019, 09:16

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 82 - Sexta Câmara de Direito Civil Relator: 31100 - Desembargador André Luiz Dacol

16/04/2019, 09:16

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 17/04/2019 09:02:52 para 15/04/2019 21:04:24 do protocolo WTJU.1910027005-9 assinado por GIOVANA MICHELIN LETTI.

15/04/2019, 21:04

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

15/04/2019, 20:00

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

15/04/2019, 19:59

Encaminhar para cadastro

15/04/2019, 16:53

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 1ª Vara Cível

15/04/2019, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 07:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/10/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:52

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 19:45

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 18:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/07/2024, 15:35

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 20:55

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 14:12