Procedimento Comum Cível 5002603-95.2017.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.868.833,38

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TABORDA SIMOES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PARANAPANEMA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

PARANAPANEMA S/A.

Terceiro

PARANAPANEMA S/A

Terceiro

PARANAPANEMA S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862876/SP (2025/0059495-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PARANAPANEMA S/A ADVOGADOS: THIAGO TABORDA SIMÕES - SP223886 GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2018, 13:57

Juntada de Certidão

30/07/2018, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2018, 19:05

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2018, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:41

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:38

Juntada de Petição de apelação

18/06/2018, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2018, 17:53

Publicado Sentença em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2018, 00:10

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862876/SP (2025/0059495-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PARANAPANEMA S/A ADVOGADOS: THIAGO TABORDA SIMÕES - SP223886 GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2018, 13:57

Juntada de Certidão

30/07/2018, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2018, 19:05

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 18:44

Despacho

•19/06/2018, 17:41

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2018, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:41

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:38

Juntada de Petição de apelação

18/06/2018, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2018, 17:53

Publicado Sentença em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2018, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2018, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2018, 17:57

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2018, 15:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2018, 00:09

Publicado Sentença em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2018, 15:57

Julgado improcedente o pedido

10/05/2018, 15:37

Conclusos para julgamento

28/02/2018, 14:07

Juntada de Petição de réplica

28/02/2018, 10:33

Publicado Despacho em 06/02/2018.

06/02/2018, 02:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2018, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 15:13

Conclusos para despacho

31/01/2018, 18:49

Juntada de Petição de contestação

31/01/2018, 18:31

Publicado Despacho em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:36

Conclusos para despacho

06/11/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 20:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/10/2017, 20:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/10/2017, 19:09

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 19:09

Sentença

•30/05/2018, 18:26

Sentença

•30/05/2018, 17:57

Sentença

•10/05/2018, 15:57

Sentença

•10/05/2018, 15:37

Despacho

•01/02/2018, 15:13

Despacho

•06/11/2017, 17:36