Procedimento Comum Cível 5004198-70.2020.4.03.6144 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

GERCINA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DONIZETE DE FREITAS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

GERCINA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:48

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/04/2026, 20:28

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 16:34

06/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:48

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/04/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:43

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de GERCINA SILVA CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:55

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de GERCINA SILVA CARVALHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:54

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:47

Recebidos os autos

16/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/12/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866175/SP (2025/0059383-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO - RJ094214 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799 AGRAVADO: GERCINA SILVA CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO VIEIRA - SP134833 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de GERCINA SILVA CARVALHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 15:49

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:49

Julgado procedente em parte o pedido

05/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de GERCINA SILVA CARVALHO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:31

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 22:44

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 19:13

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 22:47

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2021, 15:51

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 22:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2021, 16:17

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de réplica

22/02/2021, 23:09

Juntada de Petição de réplica

22/02/2021, 23:06

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:34

Decorrido prazo de GERCINA SILVA CARVALHO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:31

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:56

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 14:37

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

28/01/2021, 01:52

Publicado Citação e intimação em 25/01/2021.

28/01/2021, 01:52

Publicado Intimação em 25/01/2021.

26/01/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 20:49

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 01:27

Juntada de certidão

21/01/2021, 01:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2021, 14:29

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2020, 16:49

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2020, 13:57

Recebidos os autos

25/11/2020, 13:57

Juntada de certidão

25/11/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 18:59

Despacho

•27/04/2026, 13:09

Despacho

•24/04/2026, 19:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 20:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 20:33

Despacho

•06/04/2026, 15:24

Despacho

•06/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 19:06

Despacho

•13/01/2026, 11:42

Despacho

•12/01/2026, 17:09

Decisão

•15/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:28

Decisão

•05/12/2024, 11:40

Todos os documentos(36)

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 16:34

Despacho

•27/04/2026, 13:09

Despacho

•24/04/2026, 19:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 20:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 20:33

Despacho

•06/04/2026, 15:24

Despacho

•06/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 19:06

Despacho

•13/01/2026, 11:42

Despacho

•12/01/2026, 17:09

Decisão

•15/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:28

Decisão

•05/12/2024, 11:40

Documento Comprobatório

•18/06/2024, 15:14

Documento Comprobatório

•18/06/2024, 15:14

Acórdão

•27/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:06

Acórdão

•15/02/2024, 12:10

Despacho

•29/08/2023, 17:36

Despacho

•29/08/2023, 17:26

Sentença

•05/07/2023, 15:49

Sentença

•05/07/2023, 14:12

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 10:20

Despacho

•14/10/2022, 15:06

Despacho

•13/10/2022, 22:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 22:44

Outros Documentos

•17/05/2021, 22:47

Outros Documentos

•17/05/2021, 22:47

Documento Comprobatório

•11/05/2021, 15:51

Decisão

•04/05/2021, 22:28

Decisão

•29/04/2021, 16:17

Documento Comprobatório

•04/02/2021, 14:37

Documento Comprobatório

•04/02/2021, 14:37

Despacho

•19/12/2020, 16:49