Apelação Cível 0001429-30.2012.8.10.0033 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Colinas 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/RJ 109975·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

CNPJ - 04.206.050/0001-80

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:35

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/10/2025, 11:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:40

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:40

Juntada de termo

14/10/2025, 09:38

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:36

Juntada de Certidão

15/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/10/2023, 17:30

Juntada de parecer

11/05/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/01/2021, 15:41

Juntada de Certidão

27/01/2021, 15:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/01/2021, 15:40

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:35

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/10/2025, 11:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:40

Juntada de termo

14/10/2025, 09:38

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:36

Juntada de Certidão

15/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/10/2023, 17:30

Juntada de parecer

11/05/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/01/2021, 15:41

Juntada de Certidão

27/01/2021, 15:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/01/2021, 15:40

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:40