Apelação Cível 1501942-92.2016.8.26.0014 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 228.995,08

Órgão julgador

Teresa Cristina Motta Ramos Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO TADEU UEMA

OAB/SP 252900·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOTOLI NETO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA

OAB/SP 125814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:12

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/12/2024, 09:34

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

17/12/2024, 11:23

Publicado em

16/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/12/2024, 16:47

Despacho

09/12/2024, 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/09/2024, 14:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/09/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/09/2024, 16:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/09/2024, 10:15

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:12

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/12/2024, 09:34

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 14:24

Despacho

•19/12/2022, 13:47

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

17/12/2024, 11:23

Publicado em

16/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/12/2024, 16:47

Despacho

09/12/2024, 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/09/2024, 14:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/09/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/09/2024, 16:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:51

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

17/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

27/03/2023, 12:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

17/03/2023, 16:30

Publicado em

30/01/2023, 00:00

Prazo

27/01/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/12/2022, 18:51

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

19/12/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/09/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:36

Publicado em

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:32

Prazo Intimação - 30 Dias

15/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:45

Vista (Contrarrazões)

14/09/2022, 12:01

Unificação Pai

12/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:18

Expedido Termo de Intimação

17/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:56

Julgado virtualmente

16/08/2022, 11:29

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 10:18

Subprocesso Cadastrado

05/08/2022, 10:17

Publicado em

28/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:14

Prazo

27/07/2022, 12:09

Expedido Termo de Intimação

27/07/2022, 12:08

Expedido Termo de Intimação

27/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:45

Acórdão registrado

25/07/2022, 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/07/2022, 16:00

Julgado virtualmente

25/07/2022, 15:49

Julgamento Virtual Iniciado

18/07/2022, 22:51

Publicado em

15/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:27

Expedido Termo de Intimação

14/07/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/07/2022, 17:05

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

11/07/2022, 19:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/06/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 21:48

Publicado em

12/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/04/2021, 18:13

Por decisão judicial

31/03/2021, 07:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076

30/03/2021, 20:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/03/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:12

Publicado em

25/03/2021, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

24/03/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 09:33

Vista (Contrarrazões)

19/03/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 12:38

Unificação Pai

18/03/2021, 12:36

Processamento de Recurso Especial Interposto

18/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:04

Expedido Termo de Intimação

23/02/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:43

Julgado virtualmente

16/02/2021, 17:42

Conclusos para decisão

26/01/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 15:26

Subprocesso Cadastrado

26/01/2021, 15:24

Publicado em

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:01

Prazo

14/12/2020, 09:56

Expedido Termo de Intimação

14/12/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/12/2020, 11:56

Acórdão registrado

09/12/2020, 05:12

Julgado virtualmente

07/12/2020, 12:15

Julgamento Virtual Iniciado

02/12/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 01:32

Publicado em

30/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:13

Expedido Termo de Intimação

28/09/2020, 14:04

Conclusos para decisão

28/09/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 09:57

Publicado em

24/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/09/2020, 12:36

Processo Cadastrado

18/09/2020, 11:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/09/2020, 14:24

Acórdão

•25/07/2022, 15:49

Despacho

•11/07/2022, 19:06

Despacho

•31/03/2021, 07:19

Acórdão

•07/12/2020, 12:15