Cumprimento de sentença 5016453-76.2014.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO LOPES

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALMOR ALVES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ROGER FABRE

CPF·Representa: Autor

WALDIR GORGES ALVES

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MENDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABIO BERTOGLIO MARUGGI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

WALMOR ALVES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ROGER FABRE

CPF·Representa: Autor

WALDIR GORGES ALVES

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MENDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABIO BERTOGLIO MARUGGI

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

WALTOIR MENEGOTTO

OAB/SC 003058·CPF·Representa: Réu

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO

OAB/SC 021555·CPF·Representa: Réu

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF·Representa: Réu

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2026, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:27

Decisão interlocutória

05/03/2026, 20:44

Juntada de Petição

04/03/2026, 13:29

Juntada de Petição

03/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:48

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2026, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2014, 20:01

SENTENÇA

•29/10/2014, 20:01

09/03/2026, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:27

Decisão interlocutória

05/03/2026, 20:44

Juntada de Petição

04/03/2026, 13:29

Juntada de Petição

03/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:48

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/02/2026, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

16/12/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

21/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

19/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2025, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

03/11/2025, 17:25

Decisão interlocutória

30/10/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

31/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:46

Decisão interlocutória

28/07/2025, 15:28

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/07/2025, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50164537620144047200/TRF

24/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1763547/SC (2018/0224341-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FORMACCO EMPREENDIMENTOS LTDA. OUTRO NOME: FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA. ADVOGADOS: WALTOIR MENEGOTTO - SC003058 DANIELA CAPORAL MENEGOTTO - SC008366 RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS - SC019330 JULIANO CAPORAL MENEGOTTO - SC021555 GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO - SC033600 ADILSON SIMES - SC042395 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PAULO LOPES Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

28/11/2014, 16:55

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

20/11/2014, 19:21

Juntada - Íntegra do processo

29/10/2014, 20:01

Juntada de Petição

20/10/2014, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2014, 23:09

Juntada de Petição

07/08/2014, 16:23

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

05/05/2014, 15:55