Agravo de Instrumento 1011445-15.2023.8.11.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

ROSANE COSTA ITACARAMBY

OAB/MT 008755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 22/12/2025

23/12/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 17:58

Baixa Definitiva

23/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo | Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

23/12/2025, 16:23

Recebidos os autos

23/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 16:21

Juntada de .STJ REsp Desprovido

23/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2025, 19:55

Recebidos os autos

22/12/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865951/MT (2025/0060094-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADOS: FÁBIO FRAGA GONÇALVES - RJ117404 ERNESTO JOHANNES TROUW - RJ121095 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES ADVOGADO: ROSANE COSTA ITACARAMBY - MT008755 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 17:17

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 22/12/2025

23/12/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 17:58

Baixa Definitiva

23/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Outras peças

•22/12/2025, 20:04

Outras peças

•22/12/2025, 20:04

23/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo | Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

23/12/2025, 16:23

Recebidos os autos

23/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 16:21

Juntada de .STJ REsp Desprovido

23/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2025, 19:55

Recebidos os autos

22/12/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865951/MT (2025/0060094-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADOS: FÁBIO FRAGA GONÇALVES - RJ117404 ERNESTO JOHANNES TROUW - RJ121095 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES ADVOGADO: ROSANE COSTA ITACARAMBY - MT008755 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de agravo ao stj

21/11/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 13:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 09:09

Recurso Especial não admitido

22/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:57

Desentranhado o documento

27/06/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

26/06/2024, 13:34

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

26/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:05

Publicado Intimação de Acórdão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de TIM S A em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 15:47

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

03/04/2024, 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:27

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 03:27

Publicado Acórdão em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 13:59

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido

21/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de TIM S A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de agravo interno

24/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:58

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido

02/10/2023, 12:04

Prejudicado o recurso

02/10/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 09:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

20/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de agravo interno

19/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:22

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 21:29

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:28

Conclusos para decisão

17/05/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 19:06

Juntada de Certidão

17/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:43

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 18:43

Outras peças

•22/12/2025, 20:04

Outras peças

•22/12/2025, 20:03

Outras peças

•22/12/2025, 20:03

Decisão

•20/02/2025, 17:17

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 17:30

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 17:30

Acórdão

•03/06/2024, 12:36

Acórdão

•26/02/2024, 09:00

Acórdão

•26/02/2024, 09:00

Despacho

•25/02/2024, 13:59

Acórdão

•21/02/2024, 11:06

Decisão

•02/10/2023, 12:04

Todos os documentos(16)

Outras peças

•22/12/2025, 20:04

Outras peças

•22/12/2025, 20:04

Outras peças

•22/12/2025, 20:04

Outras peças

•22/12/2025, 20:03

Outras peças

•22/12/2025, 20:03

Decisão

•20/02/2025, 17:17

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 17:30

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 17:30

Acórdão

•03/06/2024, 12:36

Acórdão

•26/02/2024, 09:00

Acórdão

•26/02/2024, 09:00

Despacho

•25/02/2024, 13:59

Acórdão

•21/02/2024, 11:06

Decisão

•02/10/2023, 12:04

Decisão

•24/05/2023, 16:57