Procedimento Comum Cível 0801231-48.2023.8.10.0073 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.352,42

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA NEVES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARIA DE FATIMA NEVES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EMSERH

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA GRANDE (PRESIDENTE DA EMSERH)

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

29/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/05/2025.

29/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de KENNEDY VERAS DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 03:40

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 14:03

Juntada de despacho

07/05/2025, 10:19

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866368/MA (2025/0057408-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA NEVES SILVA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA006656A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH ADVOGADO: MATEUS SILVA LIMA - MA017606 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

29/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/05/2025.

29/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de KENNEDY VERAS DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:03

Decisão

•13/11/2024, 20:24

29/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 03:40

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 14:03

Juntada de despacho

07/05/2025, 10:19

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866368/MA (2025/0057408-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA NEVES SILVA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA006656A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH ADVOGADO: MATEUS SILVA LIMA - MA017606 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2024, 11:25

Juntada de termo

16/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:58

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de KENNEDY VERAS DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:13

Juntada de contrarrazões

26/04/2024, 16:10

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:50

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:05

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de KENNEDY VERAS DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:47

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:14

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:14

Juntada de apelação

20/03/2024, 14:53

Juntada de petição

19/03/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 08:19

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 07:52

Decorrido prazo de KENNEDY VERAS DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NEVES SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:51

Juntada de petição

28/02/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:53

Juntada de petição

05/02/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:05

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 16:18

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:15

Juntada de petição

18/12/2023, 08:48

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:33

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:33

Juntada de petição

13/12/2023, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:58

Juntada de contestação

23/11/2023, 16:38

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:15

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:14

Juntada de contestação

05/10/2023, 22:30

Juntada de contestação

26/09/2023, 15:29

Juntada de termo

18/09/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 09:46

Juntada de petição

17/07/2023, 10:17

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 08:10

Outras Decisões

12/06/2023, 10:48

Conclusos para despacho

02/06/2023, 07:57

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 09:03

Acórdão

•25/07/2024, 15:29

Despacho

•17/05/2024, 17:44

Despacho

•15/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:03

Sentença

•13/03/2024, 11:29

Decisão

•26/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:16

Despacho

•11/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:14

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:03

Decisão

•13/11/2024, 20:24

Acórdão

•25/07/2024, 15:29

Despacho

•17/05/2024, 17:44

Despacho

•15/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:03

Sentença

•13/03/2024, 11:29

Decisão

•26/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:16

Despacho

•11/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:14

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Documento Diverso

•05/10/2023, 22:30

Decisão

•12/06/2023, 10:48