Procedimento Comum Cível 0809554-55.2018.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 208.209,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JOSE VICTOR BARBOSA MELO

CPF

Autor

ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANDRADE DE MENEZES

OAB/PB 018165·CPF·Representa: Autor

ANA PRISCILA DA SILVA BOMFIM

CPF·Representa: Autor

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO

OAB/PB 014162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:54

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:50

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente sem reserva

13/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 09:36

Todas as movimentações(193)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:54

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:04

14/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente sem reserva

13/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 10:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 10:48

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:43

Publicado Certidão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:32

Migração de Sistema Eletrônico

08/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 15:56

Juntada de Certidão

10/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:15

Juntada de Certidão

26/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:58

Recebidos os autos

04/04/2025, 11:03

Baixa Definitiva

04/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:47

Juntada de Certidão

04/04/2025, 10:47

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

06/06/2024, 13:33

Juntada de Certidão

06/06/2024, 00:00

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:02

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 23:01

Expedição de expediente.

05/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:29

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:52

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:52

Expedição de expediente.

03/05/2024, 09:45

Expedição de expediente.

03/05/2024, 09:45

Expedição de expediente.

03/05/2024, 09:45

Expedição de expediente.

03/05/2024, 09:45

Expedição de expediente.

03/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:45

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:09

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:09

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

06/11/2023, 18:01

Expedição de expediente.

31/10/2023, 23:01

Expedição de expediente.

31/10/2023, 23:01

Expedição de expediente.

31/10/2023, 23:01

Expedição de expediente.

31/10/2023, 23:01

Expedição de expediente.

31/10/2023, 23:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:53

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/09/2023, 23:04

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:08

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:08

Expedição de expediente.

18/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:41

Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Recurso especial

17/08/2023, 22:57

Juntada de Certidão

27/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

27/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão

20/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:05

Expedição de expediente.

16/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/07/2023, 18:03

Juntada de Certidão

12/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

09/07/2023, 09:00

Expedição de expediente.

09/07/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:23

Juntada de Certidão

26/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

19/06/2023, 07:23

Juntada de Certidão

19/06/2023, 07:11

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 19:16

Juntada de Certidão

13/06/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

10/06/2023, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2023, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/06/2023, 20:03

Juntada de Certidão

09/06/2023, 21:18

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/10/2021 08:30 JUÍZA SUBSTITUTA - 2ª VARA I.

09/06/2023, 21:17

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 23:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/05/2023, 22:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 23:10

Juntada de Certidão

25/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão

25/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão

25/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/03/2023, 22:56

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2023, 11:08

Juntada de Certidão

26/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

26/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

26/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 23:41

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 22:55

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 17:30

Juntada de Certidão

15/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão

15/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão

15/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:10

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:23

Audiência instrução e julgamento designada para 28/10/2021 08:30 JUÍZA SUBSTITUTA - 2ª VARA I.

17/09/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 16:19

Juntada de Certidão

21/03/2021, 00:01

Juntada de Certidão

21/03/2021, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2021, 11:34

Juntada de Certidão

14/05/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 16:50

Juntada de Certidão

06/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 18:06

Juntada de Certidão

06/07/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 08:51

Conclusos para decisão

17/12/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 19:24

Juntada de Certidão

23/11/2018, 23:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 10:54

Conclusos para despacho

18/10/2018, 11:17

Juntada de Certidão

18/10/2018, 11:10

Distribuído por Sorteio

17/10/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 15:58

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 15:58

Despacho

•09/05/2025, 18:51

Despacho

•29/04/2025, 09:15

Decisão

•05/06/2024, 23:01

Decisão

•03/05/2024, 09:45

Decisão

•31/10/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:41

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 23:00

Acórdão

•16/07/2023, 18:01

Acórdão

•16/07/2023, 18:01

Decisão

•08/07/2023, 12:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 15:58

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 15:58

Despacho

•09/05/2025, 18:51

Despacho

•29/04/2025, 09:15

Decisão

•05/06/2024, 23:01

Decisão

•03/05/2024, 09:45

Decisão

•31/10/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:41

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 23:00

Acórdão

•16/07/2023, 18:01

Acórdão

•16/07/2023, 18:01

Decisão

•08/07/2023, 12:33

Despacho

•19/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:48

Sentença (Outras)

•15/02/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:23

Despacho

•06/05/2021, 11:50

Decisão

•10/03/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•26/01/2020, 18:15

Despacho

•12/02/2019, 08:51

Despacho

•19/10/2018, 10:54

Documento de Comprovação

•17/10/2018, 16:40

Documento de Comprovação

•17/10/2018, 16:40