Procedimento Comum Cível 8000311-54.2020.8.05.0189 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ

OAB/BA 049506·CPF·Representa: Autor

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 022712·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:12

Processo Desarquivado

13/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:56

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:56

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:11

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:12

Processo Desarquivado

13/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 16:31

Decisão

•13/09/2024, 15:50

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:56

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:11

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:39

Recebidos os autos

09/10/2025, 10:56

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2751419/BA (2024/0355532-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA ADVOGADO: SAMARA LOBO DA SILVA - BA022712 AGRAVADO: RAIMUNDO DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ - BA049506 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/11/2022, 14:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:21

Publicado Intimação em 15/08/2022.

17/08/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de contra-razões

08/06/2022, 23:55

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 06:18

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:31

Expedição de intimação.

20/04/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 14:10

Expedição de intimação.

18/04/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

04/03/2022, 04:26

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:47

Publicado Intimação em 03/12/2021.

04/12/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:18

Expedição de intimação.

02/12/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 09:13

Expedição de intimação.

01/12/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 18:44

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:42

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:41

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:19

Publicado Intimação em 22/03/2021.

23/03/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 04:25

Expedição de intimação.

18/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 18/11/2020 23:59:59.

21/01/2021, 17:38

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 12:04

Expedição de citação via Sistema.

25/09/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 21:13

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 22/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 20:25

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

22/03/2020, 13:19

Decisão

•19/06/2024, 13:01

Decisão

•19/06/2024, 05:22

Despacho

•28/10/2023, 11:00

Despacho

•27/10/2023, 07:58

Despacho

•11/09/2023, 19:58

Despacho

•07/09/2023, 19:34

Outros documentos

•01/09/2023, 10:00

Decisão

•08/12/2022, 15:44

Decisão

•08/12/2022, 10:56

Despacho

•18/04/2022, 14:10

Sentença

•01/12/2021, 19:44

Despacho

•22/09/2020, 21:13

Despacho

•26/03/2020, 20:25