Procedimento Comum Cível 5003506-87.2020.8.13.0153 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 19.193,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ROSIMEIRE MAXIMIANO

CPF

Autor

MARISA DE FREITAS MOURA

Terceiro

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MAXIMIANO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866845/MG (2025/0061692-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSIMEIRE MAXIMIANO ADVOGADO: ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO - MG056135 AGRAVADO: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO CASSIANO DIAS - MG169700 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2024, 11:35

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MAXIMIANO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 15:34

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:37

09/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866845/MG (2025/0061692-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSIMEIRE MAXIMIANO ADVOGADO: ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO - MG056135 AGRAVADO: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO CASSIANO DIAS - MG169700 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 12:20

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIMEIRE MAXIMIANO - CPF: 102.500.547-36 (AUTOR).

07/11/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MAXIMIANO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 12:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/04/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:08

Juntada de Petição de alegações finais

13/02/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 09:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MAXIMIANO em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MAXIMIANO em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 18:00

Juntada de Carta precatória

08/09/2022, 17:57

Audiência Instrução realizada para 31/08/2022 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

01/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MAXIMIANO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 06:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 08:14

Juntada de Certidão

24/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MAXIMIANO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:13

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 12:06

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:20

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 12:53

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:38

Desentranhado o documento

12/07/2022, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 12:23

Audiência Instrução designada para 31/08/2022 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

12/07/2022, 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:49

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MAXIMIANO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:10

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 03/02/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

03/02/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

03/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de contestação

03/02/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:16

Expedição de carta via correio.

30/11/2021, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 17:05

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 03/02/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

30/11/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:22

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:19

Expedição de Certidão de Triagem.

19/11/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 18:20

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:37

Sentença

•07/11/2023, 11:57

Despacho

•11/04/2023, 14:05

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/09/2022, 07:46

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/09/2022, 07:46

Decisão

•08/08/2022, 14:36

Decisão

•07/07/2022, 14:15

Despacho

•06/04/2022, 16:49

Ata de Audiência

•03/02/2022, 17:07

Ata de Audiência

•03/02/2022, 17:07

Despacho

•08/10/2021, 16:58

Despacho

•20/01/2021, 18:22