Procedimento Comum Cível 1032693-32.2020.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Teresa Cristina Motta Ramos Marques 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LUCIENE SOARES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DRYWASH FRANQUIAS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2745746/SP (2024/0346379-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LUCIENE SOARES FERREIRA ADVOGADO: JUVENAL FERREIRA PERESTRELO - SP031199 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN - SP259391 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/09/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:02

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:48

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2745746/SP (2024/0346379-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LUCIENE SOARES FERREIRA ADVOGADO: JUVENAL FERREIRA PERESTRELO - SP031199 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN - SP259391 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:23

Decisão

•15/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/09/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:02

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 01:20

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 16:03

Juntada de Mandado

06/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:35

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 03:21

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:45

Juntada de Mandado

30/05/2022, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2022, 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2022, 01:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2022, 17:55

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2021, 10:53

Conclusos para decisão

07/06/2021, 19:15

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 00:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:13

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2021, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 08:58

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 22:55

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2021, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2020, 15:40

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2020, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2020, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2020, 10:45

Conclusos para decisão

05/10/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:20

Sentença

•03/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:29

Decisão

•18/04/2023, 17:05

Decisão

•01/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:37

Decisão

•11/01/2022, 17:55

Decisão

•14/06/2021, 10:53

Decisão

•06/04/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:33

Decisão

•05/11/2020, 15:40

Decisão

•06/10/2020, 10:45