Procedimento Comum Cível 1002331-07.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 229.397,38

Órgão julgador

15 Fazenda Publica de Central

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MIX SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ISIDORO DOMINGUES (PERITO)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP 072080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866835/SP (2025/0061852-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MIX SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS - SP072080 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS - SP142247 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 21:44

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2023, 14:54

Todas as movimentações(175)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866835/SP (2025/0061852-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MIX SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS - SP072080 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS - SP142247 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:29

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 16:54

Decisão

•14/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 21:44

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 04:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 02:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 02:58

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 20:03

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 18:54

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:02

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 03:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:46

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 10:57

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.

14/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 02:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 05:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 01:26

Conclusos para decisão

22/08/2022, 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 05:02

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 10:53

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2022, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2022, 07:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:23

Conclusos para despacho

08/06/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 05:06

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 07:20

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 07:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2022, 17:12

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:44

Sentença

•31/08/2023, 14:50

Decisão

•20/07/2023, 18:54

Despacho

•14/06/2023, 18:02

Decisão

•24/05/2023, 13:52

Despacho

•22/05/2023, 19:17

Decisão

•24/04/2023, 18:18

Despacho

•24/03/2023, 18:46

Decisão

•15/12/2022, 10:57

Despacho

•11/11/2022, 13:11

Decisão

•29/08/2022, 14:18

Decisão

•16/08/2022, 17:45

Decisão

•11/08/2022, 16:36

Decisão

•15/07/2022, 10:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/10/2023, 16:54

Decisão

•14/09/2023, 17:12

Sentença

•31/08/2023, 14:50

Decisão

•20/07/2023, 18:54

Despacho

•14/06/2023, 18:02

Decisão

•24/05/2023, 13:52

Despacho

•22/05/2023, 19:17

Decisão

•24/04/2023, 18:18

Despacho

•24/03/2023, 18:46

Decisão

•15/12/2022, 10:57

Despacho

•11/11/2022, 13:11

Decisão

•29/08/2022, 14:18

Decisão

•16/08/2022, 17:45

Decisão

•11/08/2022, 16:36

Decisão

•15/07/2022, 10:53

Despacho

•15/06/2022, 16:52

Decisão

•13/06/2022, 17:24

Despacho

•09/05/2022, 17:59

Despacho

•29/03/2022, 15:30

Decisão

•21/01/2022, 17:12