Procedimento Comum Cível 5027530-09.2017.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO

CNPJ

Autor

SINCOPETRO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 011338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO

CNPJ

Autor

SINCOPETRO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:43

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:58

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:45

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:43

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:22

Despacho

•24/04/2026, 14:42

24/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:58

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:11

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:07

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2738098/SP (2024/0334071-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2019, 15:41

Juntada de termo de remessa

03/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2019, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2019, 20:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:28

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:55

Conclusos para despacho

28/02/2019, 12:35

Juntada de Petição de apelação

25/02/2019, 13:46

Decorrido prazo de SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 04:07

Juntada de Petição de apelação

31/01/2019, 16:41

Publicado Sentença em 11/12/2018.

11/12/2018, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/12/2018, 16:07

Decorrido prazo de SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 05:38

Conclusos para julgamento

24/07/2018, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2018, 11:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2018, 00:17

Publicado Despacho em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 16:38

Conclusos para despacho

12/07/2018, 13:26

Decorrido prazo de SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2018, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2018, 17:36

Publicado Sentença em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2018, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2018, 18:02

Decorrido prazo de SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 02:19

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 12:26

Juntada de Petição de réplica

10/04/2018, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 19:08

Decorrido prazo de SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2018, 00:42

Publicado Despacho em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 16:01

Conclusos para despacho

19/03/2018, 12:09

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2018, 15:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:11

Publicado Decisão em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:11

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 18:02

Juntada de Petição de diligência

26/02/2018, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2018, 19:10

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 18:10

Proferida decisão interlocutória

23/02/2018, 16:13

Conclusos para decisão

20/02/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2018, 11:14

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 19:14

Conclusos para decisão

19/12/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 14:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2017, 14:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 17:36

Despacho

•17/03/2026, 15:22

Despacho

•05/03/2026, 17:55

Despacho

•14/01/2026, 18:16

Despacho

•09/01/2026, 18:35

Decisão

•08/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:13

Decisão

•31/07/2024, 16:21

Decisão

•12/05/2023, 22:04

Acórdão

•17/02/2023, 14:00

Despacho

•27/10/2022, 12:04

Acórdão

•29/09/2022, 15:22

Despacho

•08/03/2019, 16:43

Despacho

•28/02/2019, 16:55

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/05/2026, 16:22

Despacho

•24/04/2026, 14:42

Despacho

•17/03/2026, 15:22

Despacho

•05/03/2026, 17:55

Despacho

•14/01/2026, 18:16

Despacho

•09/01/2026, 18:35

Decisão

•08/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:13

Decisão

•31/07/2024, 16:21

Decisão

•12/05/2023, 22:04

Acórdão

•17/02/2023, 14:00

Despacho

•27/10/2022, 12:04

Acórdão

•29/09/2022, 15:22

Despacho

•08/03/2019, 16:43

Despacho

•28/02/2019, 16:55

Sentença

•07/12/2018, 10:13

Sentença

•06/12/2018, 16:07

Despacho

•13/07/2018, 18:51

Despacho

•12/07/2018, 16:38

Sentença

•04/06/2018, 11:28

Sentença

•30/05/2018, 18:02

Comunicações

•23/03/2018, 19:08

Despacho

•19/03/2018, 16:01

Decisão

•23/02/2018, 16:13

Despacho

•19/12/2017, 19:14