Procedimento Comum Cível 1003433-20.2021.8.26.0079 - STJ

Procedimento Comum Cível 1003433-20.2021.8.26.0079 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798164/SP (2024/0434696-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN - SP241287 THAIS CARDOSO TEIXEIRA - SP428567 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 10.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 04.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:03

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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