Procedimento Comum Cível 0002044-89.2013.4.01.3809 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 54.941,81

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CEI MINAS PCH ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Autor

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Autor

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Autor

DEBORA BENUNES ALMEIDA ASSIS COSTA

CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

23/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:34

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:32

Recebidos os autos - TRF6 -> MGVGACIV02 Número: 00020448920134013809/TRF

29/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860025/MG (2025/0046199-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: CEI MINAS PCH ENERGIA LTDA ADVOGADOS: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF036647 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF067399 FLÁVIO JARDIM - DF17199 GUILHERME COELHO - DF33133 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 06:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/09/2014, 14:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2014, 15:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/09/2014, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2014, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2014, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 18:02

Todas as movimentações(49)

Determinada a intimação

23/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:34

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2026, 18:28

Recebidos os autos - TRF6 -> MGVGACIV02 Número: 00020448920134013809/TRF

29/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860025/MG (2025/0046199-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: CEI MINAS PCH ENERGIA LTDA ADVOGADOS: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF036647 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF067399 FLÁVIO JARDIM - DF17199 GUILHERME COELHO - DF33133 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 06:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/09/2014, 14:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2014, 15:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/09/2014, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2014, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2014, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 18:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/07/2014, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU

13/06/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2014, 16:25

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG CVD

05/06/2014, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2014, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014

18/03/2014, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014

18/03/2014, 07:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2014, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2014, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2013, 16:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 16:14

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/10/2013, 11:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/10/2013, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2013, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2013, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2013, 16:47

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG CVD

16/09/2013, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 18:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/09/2013, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU

09/08/2013, 08:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/08/2013, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2013, 13:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/08/2013, 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2013, 12:56