Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
13/11/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 887192/2025
19/09/2025, 12:10
Protocolizada Petição 887192/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025
19/09/2025, 11:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025
18/09/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 02:07
Conheço do agravo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA para não conhecer do Recurso Especial
16/09/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025
16/09/2025, 11:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
12/09/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/09/2025, 12:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 858919/2025
12/09/2025, 12:11
Protocolizada Petição 858919/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 11:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610611/2025
02/07/2025, 16:31
Protocolizada Petição 610611/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025
02/07/2025, 16:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/09/2025, 12:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/06/2025, 20:20
18/09/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 02:07
Conheço do agravo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA para não conhecer do Recurso Especial
16/09/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025
16/09/2025, 11:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
12/09/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/09/2025, 12:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 858919/2025
12/09/2025, 12:11
Protocolizada Petição 858919/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 11:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610611/2025
02/07/2025, 16:31
Protocolizada Petição 610611/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025
02/07/2025, 16:14
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
30/06/2025, 16:22
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
30/06/2025, 16:22
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
30/06/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/06/2025, 10:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/06/2025, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025
30/06/2025, 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025
30/06/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025, 01:14
Determinada a distribuição do feito
25/06/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025
25/06/2025, 20:20
Determinada a distribuição do feito
25/06/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025
25/06/2025, 20:20
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 568338/2025
23/06/2025, 16:01
Protocolizada Petição 568338/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/06/2025
23/06/2025, 15:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
29/05/2025, 18:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/05/2025 e término em 28/05/2025, para WILSON GOMES LOPES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2397.
29/05/2025, 18:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458654/2025
22/05/2025, 14:31
Protocolizada Petição 458654/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025
22/05/2025, 14:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025
21/05/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025
16/05/2025, 19:50
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
16/05/2025, 19:50
Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 381274/2025
01/05/2025, 06:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 381272/2025
01/05/2025, 06:01
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 381270/2025
01/05/2025, 06:01
Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 381277/2025
01/05/2025, 06:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 381276/2025
01/05/2025, 06:01
Protocolizada Petição 381277/2025 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 01/05/2025
01/05/2025, 01:21
Protocolizada Petição 381276/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/05/2025
01/05/2025, 01:15
Protocolizada Petição 381274/2025 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 01/05/2025
01/05/2025, 01:13
Protocolizada Petição 381272/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/05/2025
01/05/2025, 00:41
Protocolizada Petição 381270/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 01/05/2025
01/05/2025, 00:33
Juntada de Certidão : Certifico que a procuração de fl. 2384 se encontra sem aposição de assinatura do outorgante.
28/04/2025, 11:02
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 364729/2025
28/04/2025, 10:41
Protocolizada Petição 364729/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/04/2025
28/04/2025, 10:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/03/2025, 19:07
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/03/2025, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA