Agravo em Recurso Especial 5028264-81.2022.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

BIANCA APARECIDA ROTONDANI

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUGO FERREIRA CAMARA

OAB/SP 377298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

25/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 206140/2025

12/03/2025, 17:41

Protocolizada Petição 206140/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 19:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/01/2025, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2025, 17:44

-

•23/01/2025, 17:44

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•23/01/2025, 17:44

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•23/01/2025, 17:44

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•23/01/2025, 17:44