Apelação Cível 0033683-46.2020.8.16.0021 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública de Cascavel 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CLAUDIO ACHKAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

13/06/2025, 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

13/06/2025, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2023, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 10:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/04/2023, 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 12:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/04/2023, 17:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/04/2023, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 23:21

Todas as movimentações(45)

BAIXA DEFINITIVA

13/06/2025, 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

13/06/2025, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2023, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 10:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/04/2023, 10:38

Documentos

OUTROS

•26/04/2023, 17:25

OUTROS

•29/09/2022, 18:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 12:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/04/2023, 17:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/04/2023, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 23:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/04/2023 13:30

26/03/2023, 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2023, 21:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2023, 21:30

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

24/03/2023, 16:20

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

24/03/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2023, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 15:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

16/02/2023, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2023, 12:36

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

14/02/2023, 18:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2023, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

11/10/2022, 15:24

JUNTADA DE PARECER

11/10/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2022, 11:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2022, 18:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2022, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

28/09/2022, 14:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/09/2022, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/09/2022, 14:00

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 13:22