Procedimento Comum Cível 5001105-91.2016.8.21.0005 - STJ

Baixa Definitiva

20/05/2026, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

27/03/2026, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 52243656820258217000/TJRS

04/03/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/02/2026, 00:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

15/01/2026, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

18/12/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/10/2025, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 52243656820258217000/TJRS

23/09/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2025, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

13/08/2025, 15:11

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52243656820258217000/TJRS

07/08/2025, 20:44

Baixa Definitiva

07/08/2025, 19:53

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

07/08/2025, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

28/07/2025, 22:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

28/07/2025, 22:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória (Câmara) Número: 52033089120258217000/TJRS

22/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos - Custas - BGV3CIV -> CCALC

30/06/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:34

Recebidos os autos - TJRS -> BGV3CIV Número: 50011059120168210005/TJRS

14/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872499/RS (2025/0066517-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 AGRAVADO: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Fundação Araucaria contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 282/STF, todavia o agravante não impugnou, especificamente, a sua aplicação pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872499/RS (2025/0066517-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 AGRAVADO: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Município de Bento Gonçalves contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) Súmula 7/STJ; (b) Súmula 211/STJ. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a aplicação da súmula 211/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872499/RS (2025/0066517-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 AGRAVADO: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872499/RS (2025/0066517-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 AGRAVADO: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872499/RS (2025/0066517-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 AGRAVADO: FUNDACAO ARAUCARIA ADVOGADOS: DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO - RS070427 KARINE CENTENARO - RS084608 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011059120168210005/TJRS

07/11/2024, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011059120168210005/TJRS

07/11/2024, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011059120168210005/TJRS

12/09/2024, 19:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011059120168210005/TJRS

22/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV3CIV -> TJRS

10/06/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/06/2024, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/04/2024 11:24:46)

02/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/03/2024, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245169067 (Preparo de Recurso)

02/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53382165620238217000/TJRS

16/02/2024, 10:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53382165620238217000/TJRS

11/12/2023, 08:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53382165620238217000/TJRS

10/11/2023, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 53382165620238217000/TJRS

27/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/09/2023 16:57:04)

21/09/2023, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/09/2023 18:33:41)

21/09/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/08/2023, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/08/2023 até 09/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 227/2023-CGJ

28/07/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/07/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/07/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 14:20

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade da Administração - Para: Execução Contratual

22/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/02/2023, 12:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/10/2022, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

30/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

17/08/2022, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV3CIV

20/07/2022, 00:50

Juntada de íntegra do processo

20/07/2022, 00:50

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> NUCDIGLOC

16/02/2022, 17:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/01/2021, 10:41

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 52243656820258217000/TJRS

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 52243656820258217000/TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52033089120258217000/TJRS

Todas as movimentações(92)