Apelação Cível 1002289-72.2021.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 173.880,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Prataviera

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ANA PAULA BARBOSA DE CAMPOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS

OAB/SP 199479·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Expedido Certidão

21/05/2025, 19:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/05/2025, 18:12

Por decisão judicial

13/05/2025, 17:45

Recurso Especial repetitivo

13/05/2025, 17:45

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento

13/05/2025, 17:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/05/2025, 17:14

Decisão Digitalizada

05/05/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

05/05/2025, 14:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

06/12/2024, 17:43

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

05/12/2024, 10:57

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Prazo

26/11/2024, 10:48

Expedido Certidão

26/11/2024, 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

19/11/2024, 15:49

Todas as movimentações(42)

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Expedido Certidão

21/05/2025, 19:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/05/2025, 18:12

Por decisão judicial

13/05/2025, 17:45

Recurso Especial repetitivo

13/05/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 17:45

Acórdão

•05/05/2025, 14:42

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento

13/05/2025, 17:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/05/2025, 17:14

Decisão Digitalizada

05/05/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

05/05/2025, 14:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

06/12/2024, 17:43

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

05/12/2024, 10:57

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Prazo

26/11/2024, 10:48

Expedido Certidão

26/11/2024, 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

19/11/2024, 15:49

Recurso especial

19/11/2024, 13:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/09/2024, 16:51

Juntada de petição

10/09/2024, 13:36

Expedido Termo

10/09/2024, 13:36

Publicado em

02/09/2024, 00:00

Prazo

30/08/2024, 11:52

Expedido Certidão

30/08/2024, 11:39

Vista (Contrarrazões)

28/08/2024, 14:10

Processamento de Recurso Especial Interposto

16/08/2024, 18:06

Juntada de petição

16/08/2024, 16:18

Expedido Termo

16/08/2024, 16:18

Publicado em

16/07/2024, 00:00

Prazo

15/07/2024, 10:04

Expedido Certidão

15/07/2024, 10:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/07/2024, 20:33

Acórdão registrado

08/07/2024, 19:00

Julgado virtualmente

08/07/2024, 17:02

Julgamento Virtual Iniciado

04/07/2024, 18:50

Publicado em

23/05/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

22/05/2024, 00:00

Publicado em

21/05/2024, 00:00

Informação

20/05/2024, 16:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

20/05/2024, 15:18

Distribuição por Sorteio

20/05/2024, 12:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

14/05/2024, 10:55

Processo Cadastrado

14/05/2024, 09:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/05/2024, 14:57

Acórdão

•05/05/2025, 14:42

Acórdão

•05/05/2025, 14:42

Acórdão

•05/05/2025, 14:41

Acórdão

•05/05/2025, 14:41

Acórdão

•05/05/2025, 14:41

Acórdão

•05/05/2025, 14:41

Acórdão

•05/05/2025, 14:41

Acórdão

•05/05/2025, 14:41

Despacho

•19/11/2024, 13:34

Acórdão

•08/07/2024, 17:02