Conflito de Competência 0035840-77.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0035840-77.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211420/2025

13/03/2025, 19:06

Protocolizada Petição 211420/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 202862/PR (2024/0035840-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA SUSCITANTE: PEDRO SANCHES ADVOGADOS: JOABI MARTINS - PR040176 EDSON LOPES DE DEUS - PR047792 PRICILA POSSIDONIO FRANCISCO - PR097956 SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE APUCARANA - SJ/PR SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Em análise, Conflito Negativo de Competência suscitado por Pedro Sanches, nos autos da Ação Previdenciária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Manifestação do Ministério Público Federal pela competência do MM. Juiz Federal, nos termos da seguinte ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. PARECER DO MPF PELA DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (JUÍZO SUSCITADO). É o breve relatório. Decido Considerando que a controvérsia trazida neste conflito foi dirimida no julgamento do CC 210.059/PR, com o reconhecimento da competência do MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Apucarana - SJ/PR, resta prejudicada a análise do presente conflito. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XXII, do RISTJ, julgo prejudicado o Conflito. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

11/03/2025, 00:00

Pedido não conhecido

10/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

05/04/2024, 19:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 256598/2024

05/04/2024, 18:36

Protocolizada Petição 256598/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2024, 10:10

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