Procedimento Comum Cível 1001221-69.2023.8.26.0430 - STJ

Procedimento Comum Cível 1001221-69.2023.8.26.0430 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:23

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:08

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:55

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798218/SP (2024/0434752-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDI CARLOS SANTANA ADVOGADO: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817 AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EDI CARLOS SANTANA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de EDI CARLOS SANTANA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 04.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Petição Juntada

15/08/2024, 05:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

04/04/2024, 11:27

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2024, 11:20

Contrarrazões Juntada

04/04/2024, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:01

Remetido ao DJE

14/03/2024, 00:16

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:45

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Petição Juntada

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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