Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no EAREsp 1469082/RJ (2019/0074636-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: GALDINO, COELHO, MENDES ADVOGADOS
ADVOGADOS: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ094605
BRUNO MATIAS LOPES - DF031490
FELIPE BRANDÃO ANDRÉ - RJ163343
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915
FERNANDA ROCHA DAVID - RJ201982
DANIEL SOUZA ARAUJO - RJ234931
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499
PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU - RJ108990
INTERESSADO: TKK ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ - RJ163343
DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto por GALDINO, COELHO, MENDES ADVOGADOS e por CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) contra decisão proferida no âmbito dos Embargos de Divergência no Agravo em Recurso Especial n. 1.469.082/RJ. Os agravantes buscam a reforma da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, sob o fundamento de que não haveria dissídio jurisprudencial a ser resolvido. No entanto, alegam que existe efetiva divergência entre as Turmas do STJ quanto à possibilidade de interposição de agravo interno contra decisões de sobrestamento processual baseadas no Tema 1.255 do Supremo Tribunal Federal (STF). É o relatório. Decido. Em face das razões lançadas pelos agravantes, reconsidero a decisão de fls. 1.390-1.394 e dou provimento ao agravo para melhor exame da matéria. Dê-se vista à parte adversa para impugnação dos embargos de divergência. Publique-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA