Cumprimento de sentença 0808303-21.2017.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.740,44

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

VANI SENANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA

CNPJ

Reu

META PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO

OAB/MA 011202·CPF·Representa: Autor

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 009799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 20:39

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 10:58

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:34

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 20:39

Decisão

•27/04/2026, 09:44

14/05/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 20:39

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 10:58

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:34

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

20/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

20/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 08:18

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:13

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:16

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 09:15

Juntada de petição

17/06/2025, 08:47

Juntada de petição

16/06/2025, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:20

Juntada de despacho

12/06/2025, 11:04

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2585434/MA (2024/0077036-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: META PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 EMBARGADO: VANI SENANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO - MA011202 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EAREsp 2585434/MA (2024/0077036-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: META PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 AGRAVADO: VANI SENANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO - MA011202 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2023, 19:07

Juntada de contrarrazões

20/01/2023, 17:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 12:38

Juntada de Certidão

13/12/2022, 18:22

Juntada de apelação

13/12/2022, 18:19

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2022, 15:57

Conclusos para decisão

14/11/2022, 15:35

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 27/10/2022 23:59.

10/11/2022, 17:57

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:10

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:58

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:58

Juntada de embargos de declaração

12/09/2022, 12:26

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 10:39

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 13:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/06/2020 10:00 14ª Vara Cível de São Luís .

10/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de VANI SENANDES DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:56

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 25/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:09

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:10

Juntada de Certidão

17/05/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 22:41

Audiência Instrução designada para 03/08/2021 09:00 14ª Vara Cível de São Luís.

12/05/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:04

Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:49

Juntada de Certidão

01/06/2020, 12:49

Juntada de Certidão

12/03/2020, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 16:12

Audiência instrução e julgamento designada para 02/06/2020 10:00 14ª Vara Cível de São Luís.

09/03/2020, 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2020, 13:11

Conclusos para despacho

22/08/2019, 07:54

Juntada de termo

22/08/2019, 07:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 19/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 02:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2019, 13:40

Juntada de petição

17/08/2019, 16:31

Juntada de petição

15/08/2019, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 18:05

Conclusos para decisão

18/07/2019, 10:49

Juntada de termo

18/07/2019, 10:49

Decorrido prazo de VANI SENANDES DE OLIVEIRA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2019, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2019, 10:27

Juntada de Ato ordinatório

30/03/2019, 10:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/09/2018 10:00 14ª Vara Cível de São Luís .

30/03/2019, 10:24

Juntada de contestação

03/10/2018, 09:15

Decorrido prazo de VANI SENANDES DE OLIVEIRA em 28/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 16:45

Juntada de petição

13/09/2018, 17:48

Juntada de petição

28/08/2018, 09:38

Juntada de termo

08/08/2018, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 00:07

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:07

Publicado Intimação em 06/08/2018.

06/08/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2018, 15:42

Juntada de ato ordinatório

03/08/2018, 15:34

Juntada de termo

03/08/2018, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2018, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2018, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2018, 17:33

Audiência conciliação designada para 12/09/2018 10:00.

25/07/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 17:54

Conclusos para decisão

24/01/2018, 09:46

Juntada de Certidão

24/01/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 17:05

Conclusos para despacho

25/05/2017, 10:51

Juntada de Certidão

25/05/2017, 10:51

Decorrido prazo de VANI SENANDES DE OLIVEIRA em 23/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2017, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 11:36

Conclusos para despacho

20/03/2017, 17:43

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 16:00

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:18

Despacho

•23/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:20

Decisão

•15/01/2024, 18:40

Documento Diverso

•10/11/2023, 16:27

Acórdão

•20/10/2023, 12:08

Despacho

•16/08/2023, 17:25

Acórdão

•04/08/2023, 17:16

Despacho

•02/06/2023, 15:49

Despacho

•28/04/2023, 13:11

Despacho

•31/01/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:22

Documento Diverso

•13/12/2022, 18:19

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 20:39

Decisão

•27/04/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:18

Despacho

•23/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:20

Decisão

•15/01/2024, 18:40

Documento Diverso

•10/11/2023, 16:27

Acórdão

•20/10/2023, 12:08

Despacho

•16/08/2023, 17:25

Acórdão

•04/08/2023, 17:16

Despacho

•02/06/2023, 15:49

Despacho

•28/04/2023, 13:11

Despacho

•31/01/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:22

Documento Diverso

•13/12/2022, 18:19

Sentença

•18/11/2022, 15:57

Despacho

•18/10/2022, 12:10

Sentença

•01/09/2022, 17:52

Despacho

•11/05/2021, 16:04

Decisão

•04/03/2020, 13:11

Despacho

•08/08/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•30/03/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•30/03/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 15:34

Despacho

•18/07/2018, 17:54

Despacho

•09/08/2017, 17:05

Despacho

•21/03/2017, 11:36